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Boletim Governet de Convênios e Parcerias

Fevereiro 2014 nº 106

Editorial

Editorial – Boletim de Convênios e Parcerias – Fevereiro 2014 107

Artigos e Pareceres

PARCERIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL: CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E TERMOS DE COOPERAÇÃO
Fernanda Mesquita Ferreira
112
CONVÊNIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ALGUMAS QUESTÕES PONTUAIS
Conceição Maria Cordeiro Campos
119

Tribunais de Contas

TCU

As contratações de bens, serviços e pessoal pelas OS sujeitam-se aos princípios da Administração Pública 148
Irregular a celebração rotineira de convênios com embasamento em pareceres genéricos 159

Jurisprudência

TRF - 2ª Região

Inaplicabilidade da responsabilidade trabalhista subsidiária nos convênios 172

TJ - Rio Grande do Sul

Não cabe às OSCIPs a exploração de estacionamento rotativo 176

Ementário

Convênio – Prestação de contas – Prorrogação da vigência 183
Organizações sociais – Enquadramento – Reconhecimento por outros entes federados 183
OSCIP – Contratação – Atividades finalísticas da Administração Pública 183

Dúvidas dos Assinantes

PROGRAMA DE GOVERNO – ENTREGA DE MEDICAMENTOS – CONVÊNIO – FARMÁCIA – REPASSE DE RECURSOS – IMPOSSIBILIDADE 186
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS - MESMO OBJETIVO - AÇÕES COMPLEMENTARES 189
CONVÊNIOS – NORMATIZAÇÃO APLICÁVEL – REGRAS DE VIGÊNCIA 190

Legislação Especializada

Decretos Federais

Decreto n. 8.180, de 30 de dezembro de 2013 194

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Convênios e Parcerias – Fevereiro 2014 196
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