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Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal

Janeiro 2014 n 28

Editorial

Editorial Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Janeiro 2014 7

Artigos e Pareceres

Artigos

A REQUISIO ADMINISTRATIVA DE BENS E SERVIOS NO MBITO DA SADE
Alexandre Massarana da Costa, Jane Ketty Mariano Ribeiro
12
ZONA AZUL. SUA NATUREZA JURDICA
Kiyoshi Harada
25
ADMINISTRAO PBLICA: PROJETO BSICO E CONTROLES
Isabel Cristina Forster Furquim
40
ORAMENTO IMPOSITIVO: A EXECUO OBRIGATRIA DA DESPESA APERFEIOARIA A GESTO PBLICA?
Jos de Ribamar Pereira da Silva
74
COMO CONCILIARMOS A AUDITORIA AMBIENTAL, PERCIA AMBIENTAL E SISTEMA DE GESTO AMBIENTAL AO LUME DA TEORIA DOS STAKEHOLDERS?
Ivanaldo Soares da Silva Jnior
104

Tribunais de Contas

TCU

A apresentao de atestado falso sujeita a licitante declarao de inidoneidade 51
Adequao dos preos unitrios na empreitada por preo global 62

Jurisprudncia

TJ - Amap

O Tribunal de Contas no depende de autorizao do executivo para utilizao de verbas prprias 92

TJ - Minas Gerais

O tombamento no a nica forma de proteo do patrimnio cultural 125

TJ - Rio Grande do Sul

Compete aos municpios registrar e licenciar ciclomotores, veculos de trao humana e animal 27

TJ - Santa Catarina

Legislao estadual no se impe na ausncia de lei municipal 29

Dúvidas dos Assinantes

PROJETO DE LEI SUBSDIO DIFERENA DEVOLUO CONSTITUCIONALIDADE PARCIAL 32
VEREADOR SEGURADO DO INSS AFASTAMENTO LICENA POR MOTIVO DE DOENA AUXLIO DOENA PAGAMENTO DE SUBSDIO 35
CONTRATAO WORKSHOP HOTEL FAZENDA 66
LICITAO GRUPO ECONMICO VEDAO CONTRATO SOCIAL CNPJ COMPATIBILIDADE 68
PAGAMENTO VALOR REDUZIDO ORDEM CRONOLGICA OBSERVNCIA 98
RECONHECIMENTO DE DVIDA EXERCCIO FINANCEIRO EDIO DE DECRETO 100
BEM PBLICO PERMISSO DE USO CESSO DE USO CONSIDERAES 136
PROCEDIMENTOS CIRRGICOS MENOR AUTORIZAO LEGITIMADOS 140

Legislao Especializada

Emendas Constitucionais

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 75, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 144

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Janeiro 2014 146
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