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Boletim Governet de Administração Pública e Gestão Municipal

Janeiro 2014 nº 28

Editorial

Editorial – Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal – Janeiro 2014 7

Artigos e Pareceres

Artigos

A REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DE BENS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DA SAÚDE
Alexandre Massarana da Costa, Jane Ketty Mariano Ribeiro
12
ZONA AZUL. SUA NATUREZA JURÍDICA
Kiyoshi Harada
25
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PROJETO BÁSICO E CONTROLES
Isabel Cristina Forster Furquim
40
ORÇAMENTO IMPOSITIVO: A EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DA DESPESA APERFEIÇOARIA A GESTÃO PÚBLICA?
José de Ribamar Pereira da Silva
74
COMO CONCILIARMOS A AUDITORIA AMBIENTAL, PERÍCIA AMBIENTAL E SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL AO LUME DA TEORIA DOS STAKEHOLDERS?
Ivanaldo Soares da Silva Júnior
104

Tribunais de Contas

TCU

A apresentação de atestado falso sujeita a licitante à declaração de inidoneidade 51
Adequação dos preços unitários na empreitada por preço global 62

Jurisprudência

TJ - Amapá

O Tribunal de Contas não depende de autorização do executivo para utilização de verbas próprias 92

TJ - Minas Gerais

O tombamento não é a única forma de proteção do patrimônio cultural 125

TJ - Rio Grande do Sul

Compete aos municípios registrar e licenciar ciclomotores, veículos de tração humana e animal 27

TJ - Santa Catarina

Legislação estadual não se impõe na ausência de lei municipal 29

Dúvidas dos Assinantes

PROJETO DE LEI – SUBSÍDIO – DIFERENÇA – DEVOLUÇÃO – CONSTITUCIONALIDADE PARCIAL 32
VEREADOR – SEGURADO DO INSS – AFASTAMENTO – LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA – AUXÍLIO DOENÇA – PAGAMENTO DE SUBSÍDIO 35
CONTRATAÇÃO – WORKSHOP – HOTEL FAZENDA 66
LICITAÇÃO – GRUPO ECONÔMICO – VEDAÇÃO – CONTRATO SOCIAL – CNPJ – COMPATIBILIDADE 68
PAGAMENTO – VALOR REDUZIDO – ORDEM CRONOLÓGICA – OBSERVÂNCIA 98
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – EXERCÍCIO FINANCEIRO – EDIÇÃO DE DECRETO 100
BEM PÚBLICO – PERMISSÃO DE USO – CESSÃO DE USO – CONSIDERAÇÕES 136
PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS – MENOR – AUTORIZAÇÃO – LEGITIMADOS 140

Legislação Especializada

Emendas Constitucionais

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 75, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 144

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal – Janeiro 2014 146
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