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Boletim Governet de Convênios e Parcerias

Janeiro 2014 nº 105

Editorial

Editorial – Boletim de Convênios e Parcerias – Janeiro 2014 7

Artigos e Pareceres

Artigos

O REGIME COLABORATIVO ESTATAL NA ÁREA DA SAÚDE: AS PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR
Alexandre Massarana da Costa, Marcos Antonio Gaban Monteiro
12
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PREVISTA EM CONTRATOS DE GESTÃO FIRMADOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: TÍPICOS INSTRUMENTOS DE FOMENTO PÚBLICO PARA ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR (1)
Gustavo Justino de Oliveira
35

Tribunais de Contas

TCU

Apenas os gestores da entidade convenente respondem pelo dano no caso de abuso de poder 52
A validade de mais de um convênio com o mesmo objeto depende da complementaridade das ações 60

Jurisprudência

TRF - 1ª Região

Inválida a inscrição em cadastro de inadimplentes sem a observância do devido processo legal 78

TRF - 5ª Região

Irregular o pagamento de servidor com recursos provenientes de convênio 81

TJ - São Paulo

A formação de termo de parceria com oscip dispensa autorização do legislativo 84

Ementário

Convênio – Atraso nas obras – Ausência de desvio de finalidade 89
Convênio – Manutenção do ajuste – Ato discricionário 90

Dúvidas dos Assinantes

COMODATO – MUNICÍPIO – HOSPITAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA – CONVÊNIO – GESTÃO DO HOSPITAL 92
PIS/PASEP – CONTRIBUIÇÃO – BASE DE CÁLCULO – CONVÊNIOS – EXCLUSÃO – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO – INCIDÊNCIA 94

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Convênios e Parcerias – Janeiro 2014 98
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