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Boletim Governet de Recursos Humanos

Janeiro 2014 nº 105

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Janeiro 2014 7

Artigos e Pareceres

A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE VAGAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS
Yury Rufino Queiroz
12
O ART. 10 DA LEI N. 8.429/92: DEBATES SOBRE A MODALIDADE CULPOSA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Natália Hallit Moyses
17
O PRINCÍPIO DA ISONOMIA E SUA APLICABILIDADE NO ACESSO AOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO – PARTE 2
Walber Siqueira Vieira
27
DA POSSIBILIDADE DE CONTROLE PELO PODER JUDICIÁRIO DE QUESTÕES DISCURSIVAS QUANDO A RESPOSTA APRESENTADA FOR ACEITÁVEL EM DECORRÊNCIA DE VARIANTES EXEGÉTICAS
Alessandro Dantas Coutinho
42
AS REGRAS PARA A DESAPOSENTAÇÃO
Wladimir de Oliveira Durães
45

Tribunais de Contas

TCU

O período de inatividade não reflete no valor da aposentadoria 48
Recomendações para melhorias na prestação do serviço público 55

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Candidato a delegado pode ser eliminado por responder a ação penal 68

TRT - 3ª Região

É considerada provisória, para fins de adicional, a transferência inferior a 1 ano 70

Ementário

Aposentadoria – Ato complexo – Participação do TCU 85
PAD – Demissão – Imparcialidade – Reintegração 85
Concurso público – Cadastro de reserva – Direito subjetivo à nomeação 86
Férias-prêmio – Omissão de especificação – Prazo celetista 86

Dúvidas dos Assinantes

EMPREGADO PÚBLICO – DISPENSA – JUSTA CAUSA – PUBLICIDADE 88
SERVIDOR – ESTABILIDADE ECONÔMICA – ATO JURÍDICO PERFEITO – IRRETROATIVIDADE DA LEI 90
SIAFI – SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO RELACIONADO À CONTABILIDADE – UNIFORMIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE PROCEDIMENTO 93
SERVIDOR – 71 FALTAS – REPOSIÇÃO AO ERÁRIO – INASSIDUIDADE HABITUAL 95

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Recursos Humanos –Janeiro 2014 98
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