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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Abril 2008 nº 36

Editorial

Editorial – Boletim de Licitações e Contratos, abril 2008 307

Artigos e Pareceres

Artigos

Fracionamento da licitação
Cristiana Fortini
312
Atualidades sobre a repactuação nos contratos da Administração Pública Federal: repasse ao Poder Público de majoração de encargos salariais advindos de Convenção Coletiva de Trabalho
Diana Brandão Maia Mendes de Sousa
318
A relevância do orçamento detalhado no cumprimento do prazo de execução de contratos de obras públicas
Bruno Lima Caldeira de Andrada, Orlando Celso Longo
329
A relativização das cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos à luz da cláusula geral da boa-fé objetiva
Giovanna Gabriela do Vale Vasconcelos
334

Tribunais de Contas

TCU

Comprovação do quadro profissional do licitante e exeqüibilidade de preço 350

TCE - Espírito Santo

Adesão à ata de registro de preços 354

Ementário

Alteração de edital e meios de publicidade 361
Aquisição de imóvel por dispensa 361
Ato de gestão ilegítimo e antieconômico 361
Comprovação de capital social integralizado 361
Impostos diretos nas planilhas orçamentárias 361
Diário oficial eletrônico 362
Execução de serviços de coleta de resíduos sólidos 362
Prestação de serviços e retenção de ISS na fonte 362
Proposta inexeqüível 362
Serviços de comunicação de dados e telefonia móvel 363

Jurisprudência

Supremo Tribunal Federal

Preceitos licitacionais no transporte coletivo 366

TJ - Minas Gerais

Declaração de inidoneidade por ente federativo diverso 371

Ementário

Apresentação de garantias 376
Devolução de cheque-caução – Princípio da razoabilidade 376
Exceção do contrato não cumprido 376
Habilitação – Não apresentação dos documentos no prazo 376
Ausência de projeto básico 377
Licitação – Indicação de marca 377
Concessão de serviço público – Obrigação de fazer 378
Desequilíbrio econômico-financeiro em fornecimento de combustível 378
Despesa fracionada – Crime de licitação 378
Habilitação de cooperativa 378
Novação em contrato administrativo 378
Renovação de concessão 379

Dúvidas dos Assinantes

MANUTENÇÃO DE ELEVADORES COM AQUISIÇÃO DE PEÇAS 382
CONSÓRCIO DE EMPRESAS 384
ADJUDICAÇÃO POR ITENS 386
CAUÇÃO DE PARTICIPAÇÃO 388
REGULARIDADE FISCAL DE MICROEMPRESA EM PREGÃO ELETRÔNICO 390
LIMITE DE VALOR PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO 392
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