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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Abril 2008 n 36

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos, abril 2008 307

Artigos e Pareceres

Artigos

Fracionamento da licitao
Cristiana Fortini
312
Atualidades sobre a repactuao nos contratos da Administrao Pblica Federal: repasse ao Poder Pblico de majorao de encargos salariais advindos de Conveno Coletiva de Trabalho
Diana Brando Maia Mendes de Sousa
318
A relevncia do oramento detalhado no cumprimento do prazo de execuo de contratos de obras pblicas
Bruno Lima Caldeira de Andrada, Orlando Celso Longo
329
A relativizao das clusulas exorbitantes dos contratos administrativos luz da clusula geral da boa-f objetiva
Giovanna Gabriela do Vale Vasconcelos
334

Tribunais de Contas

TCU

Comprovao do quadro profissional do licitante e exeqibilidade de preo 350

TCE - Esprito Santo

Adeso ata de registro de preos 354

Ementrio

Alterao de edital e meios de publicidade 361
Aquisio de imvel por dispensa 361
Ato de gesto ilegtimo e antieconmico 361
Comprovao de capital social integralizado 361
Impostos diretos nas planilhas oramentrias 361
Dirio oficial eletrnico 362
Execuo de servios de coleta de resduos slidos 362
Prestao de servios e reteno de ISS na fonte 362
Proposta inexeqvel 362
Servios de comunicao de dados e telefonia mvel 363

Jurisprudncia

Supremo Tribunal Federal

Preceitos licitacionais no transporte coletivo 366

TJ - Minas Gerais

Declarao de inidoneidade por ente federativo diverso 371

Ementrio

Apresentao de garantias 376
Devoluo de cheque-cauo Princpio da razoabilidade 376
Exceo do contrato no cumprido 376
Habilitao No apresentao dos documentos no prazo 376
Ausncia de projeto bsico 377
Licitao Indicao de marca 377
Concesso de servio pblico Obrigao de fazer 378
Desequilbrio econmico-financeiro em fornecimento de combustvel 378
Despesa fracionada Crime de licitao 378
Habilitao de cooperativa 378
Novao em contrato administrativo 378
Renovao de concesso 379

Dúvidas dos Assinantes

MANUTENO DE ELEVADORES COM AQUISIO DE PEAS 382
CONSRCIO DE EMPRESAS 384
ADJUDICAO POR ITENS 386
CAUO DE PARTICIPAO 388
REGULARIDADE FISCAL DE MICROEMPRESA EM PREGO ELETRNICO 390
LIMITE DE VALOR PARA DISPENSA DE LICITAO 392
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