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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Janeiro 2014 n 105

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos Janeiro 2014 7

Artigos e Pareceres

EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONMICO, OU PERTENCENTES A PARENTES ENTRE SI, PODEM DISPUTAR A MESMA LICITAO
Ivan Barbosa Rigolin
12
APONTAMENTOS SOBRE A INTEGRAO DO RDC AO MACROSSISTEMA CONSTITUCIONAL E AO SISTEMA GERAL DAS LICITAES PBLICAS PELA VIA DOS PRINCPIOS
Jess Torres Pereira Junior, Marins Restelatto Dotti
20
A CONTRATAO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAO COM FORNECEDOR OU PRESTADOR DE SERVIO EXCLUSIVO. BREVE ANLISE DO ART. 25, I, DA LEI N. 8.666/93
Luiz Claudio de Azevedo Chaves
29
APLICAO DA GESTO POR COMPETNCIA AO SETOR PBLICO
Renato Silvy Teive
39
VIABILIDADE DE EXIGNCIA DE DOCUMENTAO APENAS DO VENCEDOR DA LICITAO NA MODALIDADE CONVITE
Fernanda Damiani Pereira
48
EXTENSO DO PRAZO DE EXECUO DE OBRAS PBLICAS POR MOTIVOS ALHEIOS AO CONTRATADO E O INCREMENTO DE CUSTOS DE ADMINISTRAO DE OBRA: MANUTENO DO EQUILBRIO ECONMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS
Jos Paulo Dorneles Japur, Luis Roberto Andrade Ponte
51

Tribunais de Contas

TCU

A disponibilidade dos equipamentos s deve ser exigida no momento de sua utilizao 60

TCE - Minas Gerais

cabvel a inverso de fases na modalidade convite 69

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Deve ser indenizado o contratado que d causa nulidade do ajuste 74

TJ - Paraba

O exerccio de cargo efetivo cessa a menoridade 81

TJ - Santa Catarina

No se afasta empresa cujo ramo de atividade esteja em consonncia com o objeto da licitao 78

Ementrio

Participao de empresas com scios em comum Vedao em edital Princpio da moralidade 82
Singularidade Natureza intelectual Contratao direta de advogado 82

Dúvidas dos Assinantes

CONTRATO PAGAMENTO CLUSULA CONTRATUAL ENCERRAMENTO DA VIGNCIA 86
RECURSOS COMPETNCIA PARA JULGAR PREGO MODALIDADES DA LEI N. 8.666/93 88
ASSISTNCIA TCNICA CONTRATAO DIRETA INEXIGIBILIDADE FORNECEDOR EXCLUSIVO 91
PROPOSTA VALOR UNITRIO PRESUMIDAMENTE INEXEQUVEL COMPROVAO DOS VALORES 94

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Licitaes e Contratos Janeiro 2014 96
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