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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Janeiro 2014 nº 105

Editorial

Editorial – Boletim de Licitações e Contratos – Janeiro 2014 7

Artigos e Pareceres

EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO, OU PERTENCENTES A PARENTES ENTRE SI, PODEM DISPUTAR A MESMA LICITAÇÃO
Ivan Barbosa Rigolin
12
APONTAMENTOS SOBRE A INTEGRAÇÃO DO RDC AO MACROSSISTEMA CONSTITUCIONAL E AO SISTEMA GERAL DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS PELA VIA DOS PRINCÍPIOS
Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti
20
A CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FORNECEDOR OU PRESTADOR DE SERVIÇO EXCLUSIVO. BREVE ANÁLISE DO ART. 25, I, DA LEI N. 8.666/93
Luiz Cláudio de Azevedo Chaves
29
APLICAÇÃO DA GESTÃO POR COMPETÊNCIA AO SETOR PÚBLICO
Renato Silvy Teive
39
VIABILIDADE DE EXIGÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO APENAS DO VENCEDOR DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONVITE
Fernanda Damiani Pereira
48
EXTENSÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS POR MOTIVOS ALHEIOS AO CONTRATADO E O INCREMENTO DE CUSTOS DE “ADMINISTRAÇÃO DE OBRA”: MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS
José Paulo Dorneles Japur, Luis Roberto Andrade Ponte
51

Tribunais de Contas

TCU

A disponibilidade dos equipamentos só deve ser exigida no momento de sua utilização 60

TCE - Minas Gerais

É cabível a inversão de fases na modalidade convite 69

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Deve ser indenizado o contratado que dá causa à nulidade do ajuste 74

TJ - Paraíba

O exercício de cargo efetivo cessa a menoridade 81

TJ - Santa Catarina

Não se afasta empresa cujo ramo de atividade esteja em consonância com o objeto da licitação 78

Ementário

Participação de empresas com sócios em comum – Vedação em edital – Princípio da moralidade 82
Singularidade – Natureza intelectual – Contratação direta de advogado 82

Dúvidas dos Assinantes

CONTRATO – PAGAMENTO – CLÁUSULA CONTRATUAL – ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA 86
RECURSOS – COMPETÊNCIA PARA JULGAR – PREGÃO – MODALIDADES DA LEI N. 8.666/93 88
ASSISTÊNCIA TÉCNICA – CONTRATAÇÃO DIRETA – INEXIGIBILIDADE – FORNECEDOR EXCLUSIVO 91
PROPOSTA – VALOR UNITÁRIO PRESUMIDAMENTE INEXEQUÍVEL – COMPROVAÇÃO DOS VALORES 94

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Licitações e Contratos – Janeiro 2014 96
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