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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Dezembro 2013 nº 104

Editorial

Editorial – Boletim de Licitações e Contratos – Dezembro 2013 1107

Artigos e Pareceres

NECESSIDADE DE ESTIPULAÇÃO ADEQUADA DOS TERMOS FINAIS DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM DURAÇÃO ESTENDIDA, BEM COMO DA CORREÇÃO DO INÍCIO E DO FIM DO PRAZO DE VIGÊNCIA DOS TERMOS ADITIVOS DE PRORROGAÇÕES CONTRATUAIS
Gabriela Moreira Feijó
1112
A POSSIBILIDADE DE ADESÃO A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Karina Amorim Sampaio Costa
1116
AS DIRETRIZES DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO – RDC (LEI N. 12.462, DE 5 DE AGOSTO DE 2011)
Sidney Bittencourt
1120
ASPECTOS GERAIS SOBRE O FISCAL DE CONTRATOS PÚBLICOS
Antônio França da Costa
1125

Tribunais de Contas

TCU

Padronização da publicação dos atos de suspensão da sessão no pregão eletrônico 1138
A garantia contratual exigida no RDC pode ser superior à da Lei de Licitações 1141

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

A alienação de bens às entidades do sistema S não é hipótese de dispensa de licitação 1152

TRF - 1ª Região

É cabível o ressarcimento por meio de desconto nos pagamentos de contrato diverso 1161

Ementário

Contrato – Atraso no pagamento – Atualização monetária 1171
Permissão de serviços público – Prorrogação – Dever de licitar 1171
Apresentação de garantia – Atraso – Desconto no pagamento de outro ajuste 1172

Dúvidas dos Assinantes

LICITAÇÃO – OBJETO SOCIAL – OBJETO LICITADO – COMPATIBILIDADE – COMPETITIVIDADE 1174
PREGÃO – OBRA – NÚMERO MÍNIMO DE LICITANTES 1176
EDITAL – GARANTIA DA PROPOSTA – GARANTIA CONTRATUAL – CUMULAÇÃO – POSSIBILIDADE 1178

Legislação Especializada

Decretos Federais

DECRETO N. 8.135, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013 1185

Instruções Normativas

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 5, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013 – MPOG/SLTI 1184

Lei Federal

LEI N. 12.873, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013 1182
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