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Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Novembro 2013 n 103

Editorial

Editorial Boletim de Convnios e Parcerias Novembro 2013 971

Artigos e Pareceres

A ARBITRAGEM E AS PARCERIAS PBLICO-PRIVADAS
Gustavo Justino de Oliveira
976

Tribunais de Contas

TCU

Regras para a celebrao de convnios com entidades privadas sem fins lucrativos 998
Irregulares as contas do gestor que no justifica as despesas realizadas 1012

TCE - Minas Gerais

O desvio do objeto de convnio sem prejuzo ao errio no implica irregularidade 1028

Jurisprudncia

Tribunal Superior do Trabalho

Responsabilidade subsidiria trabalhista em convnios 1032

TJ - Rio Grande do Sul

Pagamento pelos servios prestados aps o trmino da vigncia do convnio 1036

Ementrio

Execuo do projeto Malversao dos recursos Improbidade 1039
Liberao de verbas Assistncia social Certido negativa do Tribunal de Contas 1039
Convnio Objeto diverso Ausncia de prejuzo 1040
Gesto do convnio Inocorrncia de dolo ou m-f Improbidade no caracterizada 1040

Dúvidas dos Assinantes

CONVNIO PRESTAO DE CONTAS EMISSO DE NOTAS FISCAIS DESPESAS REALIZADAS NA VIGNCIA DO AJUSTE 1042
CONVNIO COMODATO PREVISO INSTRUMENTO POSSIBILIDADE 1044
CONVNIO DESCUMPRIMENTO DO PLANO DE TRABALHO JUSTIFICATIVA 1046
CONVNIO ENTIDADE DEPENDENTE INTERVENINCIA DEPENDNCIA ECONMICA 1048
CONVNIO ASSOCIAO CONVENENTE SERVIDOR PARTICIPAO 1051
CONVNIO SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA SECRETARIA DE GOVERNO POSSIBILIDADE 1051
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