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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Novembro 2013 nº 103

Editorial

Editorial – Boletim de Licitações e Contratos – Novembro 2013 1007

Artigos e Pareceres

LICITAÇÃO INTERNACIONAL NO BRASIL
Bráulio Chagas Pighini, Magno Federici Gomes
1012
INOVAÇÕES DO NOVO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (DECRETO FEDERAL N. 7.892/2013)
Rodrigo Cesar Aguiar Vivas
1024
A DURAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS DE FORMA CONTÍNUA
Sidney Bittencourt
1030
DA PESQUISA DE PREÇOS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS
Ronny Charles Lopes de Torres
1038

Tribunais de Contas

TCU

A data do atestado não é motivo para sua recusa 1048

TCE - Espírito Santo

A contratação de serviços técnicos para organização de concurso deve seguir a licitação do tipo técnica e preço 1056

Jurisprudência

TRF - 1ª Região

A nulidade da licitação induz à do respectivo contrato 1068

TJ - São Paulo

Legal a aplicação de multa à licitante que desistiu da proposta após a habilitação 1072

Ementário

Contrato de empreitada – Equilíbrio econômico-financeiro – Prejuízo aos cofres públicos 1077
Contrato de locação – Dispensa de licitação – Observância de procedimento 1077
Dispensa indevida – Delação premiada – Proporcionalidade 1078

Dúvidas dos Assinantes

PREGÃO – VALOR DE REFERÊNCIA – PROPOSTA SUPERIOR – DESCLASSIFICAÇÃO 1080
DISPENSA DE LICITAÇÃO – PESQUISA DE PREÇOS – PROCEDIMENTO 1082
PREGÃO – SANÇÃO – IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR – EFEITOS EX NUNC 1083

Legislação Especializada

Instruções Normativas

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 4, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 – MPOG/SLTI 1086
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