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Boletim Governet de Oramento e Finanas

Novembro 2013 n 103

Editorial

Editorial Boletim de Oramento e Finanas Novembro 2013 1007

Artigos e Pareceres

BENEFCIOS OU GASTOS TRIBUTRIOS: APERFEIOANDO CRITRIOS DE IDENTIFICAO E DE ESTIMATIVA DE RENNCIA DE RECEITA
Jos Rui Gonalves Rosa
1012
GESTO FINANCEIRO-ORAMENTRIA: DESAFIOS PARA A EFETIVIDADE DO GASTO PBLICO
Leandro Luis dos S. Dall'Olio
1024
O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE PRESTAO DE CONTAS E O RESPEITO AOS PRINCPIOS CONSTITUCIONAIS DERIVADOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL: UMA BREVE ANLISE DA POSSIBILIDADE LEGAL DA ANULAO E REAPRECIAO DAS CONTAS PRESTADAS PELO GESTOR PBLICO PERANTE A CMARA MUNICIPAL, LUZ DA SMULA 473 DO STF
Hugo Lzaro Marques Martins
1029
VALOR ADICIONADO DO ICMS
Kiyoshi Harada
1035

Tribunais de Contas

TCU

Utilizao de recursos de fundo em fim diverso do previsto na lei de criao 1040

TCE - Minas Gerais

Irregular a abertura de crditos suplementares se no h recursos disponveis 1058

Jurisprudncia

TJ - Rio Grande do Sul

Discricionariedade na aplicao das verbas oramentrias 1062

TJ - So Paulo

O descumprimento da Lei Oramentria pela ausncia de recursos no caracteriza improbidade 1065

Ementrio

Fornecimento de medicamento Limitao oramentria Proteo vida 1073
FUNDEF Valor anual mnimo por aluno Mdia nacional 1073

Dúvidas dos Assinantes

CREDENCIAMENTO INSUFICINCIA DE SALDO SUPLEMENTAO 1076
CRDITOS ORAMENTRIOS DESCENTRALIZAO ORAMENTOS DISTINTOS VEDAO CONSTITUCIONAL 1080
MULTA RECEITA DESTINAO ASSOCIAO IMPOSSIBILIDADE 1083
SUPRIMENTO DE FUNDOS CRITRIOS COBERTURA DE DESPESAS 1086
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