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Boletim Governet de Recursos Humanos

Outubro 2013 nº 102

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Outubro 2013 912

Artigos e Pareceres

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E O EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO
Alexandre Lopes Ribeiro
912
REVISÃO DOS ENTENDIMENTOS ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
André Pataro Myrrha de Paula e Silva
920
REMOÇÃO E EXERCÍCIO PROVISÓRIO
Agapito Machado
927
A SITUAÇÃO DO CANDIDATO A CONCURSO PÚBLICO EM CADASTRO DE RESERVA: UMA ANÁLISE DO DECRETO FEDERAL N. 6.944/2009 E DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS
Luciana Oliveira Santos Rômulo
934
A MÁ-FÉ DO PODER PÚBLICO PERANTE O CIDADÃO-CONCURSANDO – O CASO DO RMS 27.389/PB
Wecsley dos Santos Pinheiro
939

Tribunais de Contas

TCU

Servidores que exercem função no exterior estão sujeitos ao teto remuneratório 944

TCE - Espírito Santo

Requisitos para pagamento de auxílio-alimentação a policial militar cedido 956

TCE - Paraná

Constitui ato de improbidade administrativa o inadimplemento de contribuições previdenciárias 956

Jurisprudência

Supremo Tribunal Federal

Está sujeito ao teto remuneratório o empregado de entidade que não possui autonomia financeira 960

Superior Tribunal de Justiça

Adequada a pena de demissão ao servidor que se vale do cargo para proveito pessoal de outrem 964

Ementário

Contratação de servidor – Regime celetista – Competência da Justiça do Trabalho 972
Restituição de verba – Impossibilidade – Princípio da boa-fé 972
Supressão de horas extraordinárias – Prestação com habitualidade – Obrigação de indenizar 972

Dúvidas dos Assinantes

SERVIDOR – MUDANÇA DE ESPECIALIDADE MÉDICA – PORTARIA – RESTRIÇÃO DE DIREITO – IMPOSSIBILIDADE 974
ATO DE IMPROBIDADE – SUJEITO ATIVO – AGENTE PÚBLICO E TERCEIRO – INTEGRANTE DE CONSELHO DE DIREITOS 976
ACUMULAÇÃO – CARGOS DE PROFESSOR E ANALISTA DE GESTÃO – CONSIDERAÇÕES 977
GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL – QUALIDADE E PRODUTIVIDADE – PERCENTUAL FIXO – IMPOSSIBILIDADE 979
CONFLITO DE INTERESSES – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL – CARACTERIZAÇÃO – INFORMAÇÕES 981
GRATIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIA – ADICIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – DIFERENCIAÇÃO – CARGO DE NÍVEL SUPERIOR – LEGALIDADE 983
REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – SERVIDOR AUTÁRQUICO – NOMEAÇÃO EM CARGO DO PODER JUDICIÁRIO – TETO DO RGPS 987
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