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Boletim Governet de Recursos Humanos

Outubro 2013 n 102

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Outubro 2013 912

Artigos e Pareceres

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E O EXERCCIO DE MANDATO ELETIVO
Alexandre Lopes Ribeiro
912
REVISO DOS ENTENDIMENTOS ACERCA DA NATUREZA JURDICA DO AUXLIO-ALIMENTAO
Andr Pataro Myrrha de Paula e Silva
920
REMOO E EXERCCIO PROVISRIO
Agapito Machado
927
A SITUAO DO CANDIDATO A CONCURSO PBLICO EM CADASTRO DE RESERVA: UMA ANLISE DO DECRETO FEDERAL N. 6.944/2009 E DA JURISPRUDNCIA DOS TRIBUNAIS PTRIOS
Luciana Oliveira Santos Rmulo
934
A M-F DO PODER PBLICO PERANTE O CIDADO-CONCURSANDO O CASO DO RMS 27.389/PB
Wecsley dos Santos Pinheiro
939

Tribunais de Contas

TCU

Servidores que exercem funo no exterior esto sujeitos ao teto remuneratrio 944

TCE - Esprito Santo

Requisitos para pagamento de auxlio-alimentao a policial militar cedido 956

TCE - Paran

Constitui ato de improbidade administrativa o inadimplemento de contribuies previdencirias 956

Jurisprudncia

Supremo Tribunal Federal

Est sujeito ao teto remuneratrio o empregado de entidade que no possui autonomia financeira 960

Superior Tribunal de Justia

Adequada a pena de demisso ao servidor que se vale do cargo para proveito pessoal de outrem 964

Ementrio

Contratao de servidor Regime celetista Competncia da Justia do Trabalho 972
Restituio de verba Impossibilidade Princpio da boa-f 972
Supresso de horas extraordinrias Prestao com habitualidade Obrigao de indenizar 972

Dúvidas dos Assinantes

SERVIDOR MUDANA DE ESPECIALIDADE MDICA PORTARIA RESTRIO DE DIREITO IMPOSSIBILIDADE 974
ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ATIVO AGENTE PBLICO E TERCEIRO INTEGRANTE DE CONSELHO DE DIREITOS 976
ACUMULAO CARGOS DE PROFESSOR E ANALISTA DE GESTO CONSIDERAES 977
GRATIFICAO VARIVEL QUALIDADE E PRODUTIVIDADE PERCENTUAL FIXO IMPOSSIBILIDADE 979
CONFLITO DE INTERESSES ADMINISTRAO PBLICA FEDERAL CARACTERIZAO INFORMAES 981
GRATIFICAO UNIVERSITRIA ADICIONAL DE NVEL SUPERIOR DIFERENCIAO CARGO DE NVEL SUPERIOR LEGALIDADE 983
REGIME DE PREVIDNCIA COMPLEMENTAR SERVIDOR AUTRQUICO NOMEAO EM CARGO DO PODER JUDICIRIO TETO DO RGPS 987
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