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Boletim Governet de Convênios e Parcerias

Setembro 2013 nº 101

Editorial

Editorial – Boletim de Convênios e Parcerias – Setembro 2013 771

Artigos e Pareceres

CONTRATO DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA – PARTE 1
Gustavo Justino de Oliveira
776
APONTAMENTOS PRÁTICOS ACERCA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE OBRAS PÚBLICAS NOS CONTRATOS E CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS
Brenia Diogenes Gonçalves dos Santos
784

Tribunais de Contas

TCU

A execução de atos de gestão por associação exige previsão no instrumento convencional 794

Jurisprudência

Tribunal Superior do Trabalho

Responsabilidade subsidiária da Administração convenente por culpa in vigilando 818

TRF - 1ª Região

O juiz deve receber a inicial da ação de improbidade mesmo havendo dúvida sobre a existência do ato 829

TJ - Paraná

Convênio para realizar o transporte de resíduos sólidos 834

Ementário

Convênio – Responsabilidade subsidiária – Não configuração 838

Dúvidas dos Assinantes

CONVÊNIO – ENTIDADE PÚBLICA FEDERAL CONCEDENTE – ENTIDADE PÚBLICA ESTADUAL CONVENENTE – REPASSE DE META A TERCEIRO – ENTIDADE PÚBLICA PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS 840
ORGANIZAÇÃO SOCIAL – BALANÇO PATRIMONIAL – PUBLICAÇÃO DE EXTRATO NO DOE 842
CHAMAMENTO PÚBLICO – CONCEITO – UTILIZAÇÃO 844
CONVÊNIO – COBRANÇA DE TAXA – LEGALIDADE – CONSIDERAÇÕES 850
CONVÊNIO – INEXECUÇÃO DO OBJETO – DEVOLUÇÃO DE VALORES – CORREÇÃO MONETÁRIA – JUROS DE MORA 850

Legislação Especializada

Portaria interministerial n. 274, de 1º de agosto de 2013 854
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