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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Setembro 2013 nº 101

Editorial

Editorial - Boletim de Licitações e Contratos - Setembro 2013 807

Artigos e Pareceres

A EXIGÊNCIA DE AMOSTRAS EM LICITAÇÕES
Gina Copola
812
EVOLUÇÃO NORMATIVA E JURISPRUDENCIAL DO “CARONA” NO SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS E PERSPECTIVAS PRÁTICAS DA NOVEL LEGISLAÇÃO (DECRETO N. 7892/2013)
Rodrigo Cesar Aguiar Vivas
816
A QUESTÃO DO PAGAMENTO ANTECIPADO
Sidney Bittencourt
826
A POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO
Alcione Cristina Costa Sousa, Wilson José Costa Sousa
829

Tribunais de Contas

TCU

Controle interno e a necessidade de nomear um fiscal em contratos administrativos 840
A licitação de itens agrupados deve se justificar na vantajosidade da medida 853
Restringe a competitividade a exigência de certificação da ABNT sem justificativa técnica 853

Jurisprudência

TJ - Paraná

Leilão – Laudo administrativo – Inconsistência 874

TJ - Rio Grande do Sul

Os serviços de coleta de lixo urbano e resíduos da saúde não são licitáveis por pregão 869

TJ - São Paulo

O cancelamento do pedido decorrente de ata para registro de preços não gera o dever de indenizar 866

Ementário

Licitação – Interpretação de cláusula restritiva – Controle judicial 873
Manutenção predial – Comprovação técnica – Formalidade não prevista no edital 873

Dúvidas dos Assinantes

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA – PRAZO – COMPATIBILIDADE COM O OBJETO 876
LICITAÇÃO – PARTICIPAÇÃO – CÔNJUGE – SERVIDOR – AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO 879
PREGÃO ELETRÔNICO – APLICAÇÃO DO ART. 48, § 3º, DA LEI N. 8.666/93 – COMPRASNET – POSSÍVEL LIMITAÇÃO DO SISTEMA 882

Legislação Especializada

Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013 886
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