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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Setembro 2013 n 101

Editorial

Editorial - Boletim de Licitaes e Contratos - Setembro 2013 807

Artigos e Pareceres

A EXIGNCIA DE AMOSTRAS EM LICITAES
Gina Copola
812
EVOLUO NORMATIVA E JURISPRUDENCIAL DO CARONA NO SISTEMA DE REGISTROS DE PREOS E PERSPECTIVAS PRTICAS DA NOVEL LEGISLAO (DECRETO N. 7892/2013)
Rodrigo Cesar Aguiar Vivas
816
A QUESTO DO PAGAMENTO ANTECIPADO
Sidney Bittencourt
826
A POSSIBILIDADE DE PRORROGAO DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO
Alcione Cristina Costa Sousa, Wilson Jos Costa Sousa
829

Tribunais de Contas

TCU

Controle interno e a necessidade de nomear um fiscal em contratos administrativos 840
A licitao de itens agrupados deve se justificar na vantajosidade da medida 853
Restringe a competitividade a exigncia de certificao da ABNT sem justificativa tcnica 853

Jurisprudncia

TJ - Paran

Leilo Laudo administrativo Inconsistncia 874

TJ - Rio Grande do Sul

Os servios de coleta de lixo urbano e resduos da sade no so licitveis por prego 869

TJ - So Paulo

O cancelamento do pedido decorrente de ata para registro de preos no gera o dever de indenizar 866

Ementrio

Licitao Interpretao de clusula restritiva Controle judicial 873
Manuteno predial Comprovao tcnica Formalidade no prevista no edital 873

Dúvidas dos Assinantes

ATESTADO DE CAPACIDADE TCNICA PRAZO COMPATIBILIDADE COM O OBJETO 876
LICITAO PARTICIPAO CNJUGE SERVIDOR AUSNCIA DE VEDAO 879
PREGO ELETRNICO APLICAO DO ART. 48, 3, DA LEI N. 8.666/93 COMPRASNET POSSVEL LIMITAO DO SISTEMA 882

Legislao Especializada

Lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013 886
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