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Boletim Governet de Oramento e Finanas

Agosto 2013 n 100

Editorial

Editorial Boletim de Oramento e Finanas Agosto 2013 707

Artigos e Pareceres

PROCEDIMENTOS METODOLGICOS PARA A REALIZAO DA PESQUISA EM CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL: UMA ABORDAGEM TERICA E PRTICA
Fbia Jaiany Viana de Souza, Jorge Expedito de Gusmo Lopes , Maurcio Corra da Silva
712
LEI ORAMENTRIA ANUAL E POLTICAS PBLICAS: UMA ANLISE DA MEDIDA PROVISRIA N. 598, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012
Rodrigo Matos Roriz
723
PERMUTA ENTRE DOTAES DE MESMA CATEGORIA NO TRANSPOSIO, REMANEJAMENTO E NEM TRANSFERNCIA DE RECURSOS ORAMENTRIOS
Flavio C. de Toledo Jr.
727
CESSO DE CRDITO TRIBUTRIO VIOLA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Kiyoshi Harada
732

Tribunais de Contas

TCE - Esprito Santo

Contabilizao das obrigaes patronais 752

TCE - Minas Gerais

No admitido o aumento de despesa com pessoal nos ltimos 180 (cento e oitenta) dias de mandato 736
Supervit financeiro pode ter aplicao livre se no for oriundo de recursos vinculados 745

TCE - Paran

Falta da apresentao de instrumento de ao por consrcio acarreta irregularidade formal na prestao de contas 748

Jurisprudncia

Supremo Tribunal Federal

Contribuio destinada ao SEBRAE pode ser instituda por lei ordinria 758

TJ - Minas Gerais

Reviso anual de servidores deve observncia reserva do possvel 763

Ementrio

Improbidade administrativa Nomeao de servidor Descumprimento da LRF 777
Pagamento de dirias Ordenador de despesa Improbidade administrativa 777

Dúvidas dos Assinantes

IMPOSTO DE RENDA RETENO NA FONTE NO OCORRNCIA CONSEQUNCIAS 780
RETENO NA FONTE IMPOSTO SOBRE A RENDA E INSS ALQUOTAS 783
DESCENTRALIZAO CONVNIO RECURSOS 784
PAGAMENTO VALOR REDUZIDO ORDEM CRONOLGICA OBSERVNCIA 785
RETENO DE ISS SERVIO DE PINTURA MATERIAIS EMPREGADOS 787
PRESTAO DE SERVIO POR ESTRANGEIRO PAGAMENTO DESPESA RITO LEGAL 789
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