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Boletim Governet de Orçamento e Finanças

Setembro 2008 nº 41

Editorial

Editorial – Boletim de Orçamento e Finanças, setembro 2008 807

Artigos e Pareceres

Artigos

Princípios fundamentais de contabilidade aplicados ao setor público *
Francisco Glauber Lima Mota
812
Judicialização da política pública: controle judicial da execução orçamentária
Karla Marques Pamplona, Loiane Prado Verbicaro
822
Desafios do administrador público do século XXI
Antonio Riccitelli
833
A preferência sobre créditos decorrentes de contratos da administração com empresas, executadas judicialmente, fornecedoras de bens ou prestadoras de serviços
Marcelo José das Neves
838
A Lei de Responsabilidade Fiscal e as empresas de economia mista municipais
Tony Luiz Ramos
841

Tribunais de Contas

TCU

Despesas com cartão corporativo e suprimento de fundos 846

TCE - Mato Grosso

Despesas do FUNDEB 869

TCE - Minas Gerais

Contabilização do parcelamento de débitos previdenciários 864

Ementário

Controle interno – Ausência de inventário físico financeiro – Irregularidade 877
Execução orçamentária 877
Prejulgado 1958 – Destinação – Recursos de multas 877
Prestação de contas – Ônus – Boa aplicação – Chefe do Poder Executivo 877

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Precatório: impossibilidade de seqüestro de verbas vincendas 880

Dúvidas dos Assinantes

RETENÇÃO – INSS – VALOR MAIOR – COMPENSAÇÃO 884
CLASSIFICAÇÃO – DESPESAS – PERSIANAS – DIVISÓRIAS 886
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RETENÇÃO 888
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