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Boletim Governet de Recursos Humanos

Agosto 2013 n 100

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Agosto 2013 707

Artigos e Pareceres

ARGUMENTOS CONTRRIOS REQUISIO DE SERVIDORES PELA JUSTIA ELEITORAL
Ingrid Pequeno S Giro
712
ILEGALIDADE DO ATO DE EXONERAO DE SERVIDOR PBLICO EM ESTGIO PROBATRIO SEM A OBSERVNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
Dijonilson Paulo Amaral Verssimo
723
A POSSIBILIDADE DE PROVIMENTO EM CARGO COMISSIONADO POR SERVIDOR COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 70 (SETENTA) ANOS
David Augusto Souza Lopes Frota
726
SERVIDOR PBLICO ADICIONAL INCORPORAO
Guilherme Luis da Silva Tambellini
733

Tribunais de Contas

TCE - Esprito Santo

Os recursos financeiros das entidades de previdncia dos servidores devem ser aplicados em instituio financeira controlada pelo Poder Pblico 752

TCE - Minas Gerais

possvel o servidor celetista que passa a integrar outro rgo do mesmo ente pblico manter o direito ao adicional por tempo de servio 748

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

A contribuio sindical prevista na CLT devida independentemente de filiao sindical e da condio de servidor pblico celetista ou estatutrio 764
A acumulao de cargos com carga horria superior a sessenta horas semanal vlida e no gera presuno de comprometimento qualidade do servio pblico 770

Ementrio

Remunerao Parmetro de fixao Nomeao tardia 774
Estgio de ps-graduao Cmputo de prazo Averbao para fins de aposentadoria 775

Dúvidas dos Assinantes

FUNPRESP VIGNCIA EFEITO AOS SERVIDORES 778
REMOO SERVIDOR PBLICO FEDERAL PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 780
CONVNIO EXECUO CONTRATO DE TRABALHO OU DE PRESTAO DE SERVIO 782

Legislao Especializada

Nota Tcnica n. 112/2013/CGNOR/ DENOP/SEGEP/MP 787

Smula

Smula/AGU n. 69, de 14 de junho de 2013 786
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