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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Agosto 2013 n 100

Editorial

Editorial - Boletim de Licitaes e Contratos - Agosto 2013 706

Artigos e Pareceres

CONCESSES, PERMISSES, PPPs, RDC. LICITAES MENOS COMUNS E SEUS EDITAIS PARTE 4*
Ivan Barbosa Rigolin
712
DO PRAZO DE VIGNCIA NOS CONTRATOS DE OBRA PBLICA
Antonio de Pdua Oliveira Jnior
722
LICITANTES COM SCIOS COMUNS E AS CONSEQUNCIAS JURDICAS NAS LICITAES PBLICAS
Marcelo Costa e Silva Lobato
725
A NOVA LEGISLAO SOBRE AS LICITAES REALIZADAS PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREOS
Ricardo Silva das Neves
727
ALTERAO DE QUALIFICAO TCNICA AUSNCIA DE ALTERAO SUBSTANCIAL NO EDITAL DESNECESSIDADE DE REPUBLICAO REPRESENTAO JUNTO AO TCU
David Augusto Souza Lopes Frota
729

Tribunais de Contas

admitida, excepcionalmente,a contratao direta de locao sob medida, por meio de licitao dispensvel 734

TCU

RDC, contratao integrada e matriz de riscos 742
Para fins de habilitao em licitao, a Administrao deve exigir a prova de regularidade fiscal e no certido de quitao de obrigaes fiscais 750

Jurisprudncia

Tribunal Superior do Trabalho

Descumprimento do dever de fiscalizar acarreta responsabilidade Administrao Pblica 760

TRF - 1 Regio

A emisso de nota de empenho no obriga a Administrao Pblica a contratar 764

Ementrio

Contrato sem assinatura Invlido Necessidade de licitao 769
Licitao Revogao Convenincia do administrador 769
Prazo prescricional Devoluo de cauo Licitao revogada 769

Dúvidas dos Assinantes

PREGO APLICAO DO ART. 48, 3 FACULDADE 772
CONTRATO REEQUILBRIO ECONMICO-FINANCEIRO RES. CNJ 98/09 PRAZO INGERNCIA 775
PREGO ALTERAO DO OBJETO COR DO VECULO VINCULAO AO INSTRUMENTO CONVOCATRIO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE 778
PRESTAO DE SERVIOS TERCEIRIZADOS EXPEDIENTE DO RGO PAGAMENTO BENEFCIOS 780
CONTRATO DISPENSA DE LICITAO ALTERAO LIMITE LEGAL 783
CONTRATO ADMINISTRATIVO PESSOA JURDICA PAGAMENTO PESSOA FSICA 785

Legislao Especializada

Instruo Normativa n. 1, de 11 de julho de 2013 MPOG/SLTI 788
Lei n. 12.833, de 20 de junho de 2013 789
Lei n. 12.815, de 5 de junho de 2013 790
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