Clientes GovernetEsqueceu a senha?

|

Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Julho 2013 n 99

Editorial

Editorial Boletim de Convnios e Parcerias Julho 2013 571

Artigos e Pareceres

CONSIDERAES ACERCA DA TRIBUTAO DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR NA CONSTITUIO FEDERAL
Arianne Castro de Arajo Miranda
576
ESTADO E PARCEIROS PRIVADOS
Daniela Duarte Portes, Magno Federici Gomes
586
CONVNIO ADMINISTRATIVO: ESPCIE DE CONTRATO? (*)
Erico Ferrari Nogueira
589

Tribunais de Contas

TCU

Eventuais vantagens auferidas pela contratada decorrentes de subcontratao de cooperativas de trabalho no representam prejuzo para Administrao 608
possvel a contratao de fundao de apoio por dispensa de licitao para a realizao de vestibular 621
Empresas participantes de consrcio e a possibilidade de comprovao da qualificao tcnica mediante a somatria dos quantitativos de cada consorciado 626

Jurisprudncia

TRF - 5 Regio

Liberao de recursos convenente irregular quando destinados a aes de assistncia social 634

TJ - Paran

Os particulares no podem ser responsabilizados com base na Lei de Improbidade Administrativa 643

TJ - Rio Grande do Sul

A antecipao das obras ao repasse de verbas de convnio no enseja o dever de restituir o errio 637

Ementrio

A inscrio de municpio devedor junto ao SIAFI deve ter seus efeitos suspensos apenas quanto aos repasses que visem execuo de aes sociais 646
Inexecuo do objeto de convnio gera dever de indenizar os prejuzos ao errio 646
O encerramento de processo de tomada de contas especial condio para a inscrio do inadimplente no SIAFI 646
Demonstrada qualquer providncia tendente reparao ao Errio e responsabilizao de seu antigo gestor o municpio estar liberado para receber novas transferncias 647
No configura locupletamento ilcito a alterao da destinao das verbas pblicas 647
Viola o princpio da proporcionalidade a aplicao de multa pecuniria ao gestor pblico em valor correspondente quase totalidade dos recursos repassados mediante convnio 647

Dúvidas dos Assinantes

CONVNIO FUNO GRATIFICADA SERVIDORES PBLICOS ESTADUAIS VERBAS FEDERAIS 650
CONVNIO DENNCIA RESCISO PRESTAO DE CONTAS 652

Legislao Especializada

Medida Provisria n. 619, de 6 de Junho de 2013 656
Voltar

Governet Editora Ltda.

CNPJ/MF nº 07.316.919/0001-38

 Endereço: Rua Wagia Kassab Khury, 115
Pq. São Lourenço   •   Curitiba/PR   •   CEP: 82210-100

Telefone: (41) 3354-0295

E-mail: governet@governet.com.br

atendimento@governet.com.br