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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Junho 2013 n 98

Editorial

Editorial - Boletim de Licitaes e Contratos - Junho 2013 507

Artigos e Pareceres

AS LICITAES PRINCPIO DO FORMALISMO X PRINCPIO DA RAZOABILIDADE
Gina Copola
512
ASPECTOS LEGAIS PARA A CONCESSO DE REEQUILBRIO ECONMICO-FINANCEIRO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Marcelo Costa e Silva Lobato
519
MEDIDAS IMPUGNATIVAS APLICAO DE PENALIDADE CONTRATUAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR
Rodrigo Guimares Jardim
523
A POSIO CONSERVADORA DO TCU EM RELAO AOS CARONAS
Ana Carolina de S Dantas
530
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Fernanda Damiani Pereira
534

Tribunais de Contas

Aplicabilidade do art. 48, 3, da Lei n. 8.666/1993, ao prego 538

TCE - Minas Gerais

Impossibilidade da modalidade convite para o tipo tcnica e preo 550

TCE - So Paulo

Inexigibilidade de licitao e a necessria demonstrao da singularidade de fornecimento e/ou a inviabilidade de competio 546

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Contratao de profissional sem licitao e as penalidades previstas na lei n. 8.429/1992 564

TJ - Cear

Imprescindvel a prvia instaurao do processo administrativo aplicao de multa pelo descumprimento de contrato administrativo 576

TJ - Rio Grande do Norte

Irregularidades na constituio da despesa no eximem a Administrao do pagamento 572

Ementrio

A superveniente adjudicao do objeto no importa em convalidao do certame 575
As outorgas de concesses de servio pblico exigem necessariamente a realizao de licitao pblica 575
O livro dirio est apto a satisfazer requisito de habilitao em certame licitatrio, no que se refere sade financeira da empresa licitante 575
Possibilidade de aquisio de bens e servios de informtica mediante prego 575
Possibilidade de utilizao do prego presencial para contratao de servios de coordenao, superviso, controle e de subsdios fiscalizao de obra de engenharia 576

Dúvidas dos Assinantes

ASSESSORIA JURDICA PARECER CONTRATAO DIRETA EM RAZO DO VALOR INSTRUMENTO CONTRATUAL 578
CONTRATO ADMINISTRATIVO RECONHECIMENTO DE DVIDA PELA ADMINISTRAO PRESCRIO 580
CONTRATO ADMINISTRATIVO VIGNCIA EXPIRADA RECEBIMENTO DO OBJETO PAGAMENTO 583
CONTRATAO SERVIO TCNICO ESPECIALIZADO INAPLICABILIDADE DO PREGO APARENTE INAPLICABILIDADE DE CONVITE CONCURSO TOMADA DE PREOS TCNICA E PREO OU MELHOR TCNICA 587
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