Clientes GovernetEsqueceu a senha?

|

Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Abril 2013 n 96

Editorial

Editorial Boletim de Convnios e Parcerias Abril 2013 271

Artigos e Pareceres

PARCERIAS NA ADMINISTRAO PBLICA PARTE 2
Dinor Adelaide Musetti Grotti
276
A ALTERAO DO OBJETO CONVENIADO E A DIFERENA ENTRE O DESVIO DE FINALIDADE E O DESVIO DE OBJETO
Michell Laureano Torres
301

Tribunais de Contas

TCE - Minas Gerais

Os consrcios ou entidades consorciais no so obrigados a adotarem as regras da nova legislao regulamentadora 319
Aplicao de verba repassada mediante convnio em obra diversa daquela prevista no objeto do contrato 325

TCE - Paran

Impossibilidade de contratar pessoal mediante termo de parceria com OSCIP 310

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Impenhorabilidade absoluta de recursos pblicos recebidos por instituies privadas para aplicao compulsria em sade 330
Contrato de repasse Cancelamento de empenhos Responsabilidade da Unio 342

TRF - 5 Regio

A aplicao financeira incorreta de saldo do convnio no enseja a responsabilizao do gestor do contrato em danos ao errio 334

Ementrio

Convnios Prazo de guarda de documento 341
Repasse de recursos federais Inscrio no SIAF Recebimento de novas verbas Possibilidade 341
Consrcio Recebimento de verbas federais Inscrio de consorciado no CAUC 342
Contrato de repasse Inscrio em restos a pagar Responsabilidade do Municpio que deu causa ao cancelamento dos crditos 342
Convnios bice sua celebrao 342

Dúvidas dos Assinantes

CONVNIO REPASSE FINANCEIRO MS SUBSEQUENTE 346
CONVNIOS CONTRATOS DE REPASSE ALTERAO DO OBJETO EVENTO NATURAL POSSIBILIDADE COMPLEMENTAO 348

Legislao Especializada

Portaria n. 160, de 05 de maro de 2013 352
Voltar

Governet Editora Ltda.

CNPJ/MF nº 07.316.919/0001-38

 Endereço: Rua Wagia Kassab Khury, 115
Pq. São Lourenço   •   Curitiba/PR   •   CEP: 82210-100

Telefone: (41) 3328-5524  

E-mail: governet@governet.com.br

atendimento@governet.com.br