Clientes GovernetEsqueceu a senha?

|

Boletim Governet de Administração Pública e Gestão Municipal

Abril 2013 nº 19

Editorial

Editorial - Boletim Governet de Administração Pública e Gestão Municipal - Abril 2013 451

Artigos e Pareceres

IMPOSIÇÃO DE MULTA POR CORTE DE ÁRVORES SEM AUTORIZAÇÃO: ANÁLISE CRÍTICA DA JURIDICIDADE DAS AUTUAÇÕES REALIZADAS PELA PREFEITURA DE SÃO PAULO
Luciano Batista de Oliveira
456
A ARBITRAGEM NOS CONTRATOS DE CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS
José Borges de Sales Neto
480
DO MECANISMO DA DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO COMO GARANTIA DA LIVRE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O “JEITINHO BRASILEIRO” ENTRA EM CENA NOVAMENTE!
Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Ferreira
506
USO PÚBLICO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS: APONTAMENTOS SOBRE AS MODALIDADES DE DELEGAÇÃO
René da Fonseca e Silva Neto
532
UM ENSAIO PROPEDÊUTICO ACERCA DA (IN) VALIDADE DAS NORMAS PRODUZIDAS PELAS AGÊNCIAS REGULADORAS PELA AUSÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR
Ricardo Duarte Jr.
540
O ESTADO COMO REGULADOR DA ECONOMIA
Débora Tiemi Scottini
546
A DESARRAZOABILIDADE DA VEDAÇÃO IN ABSTRACTO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSOS NA SEARA ADMINISTRATIVA
Thaísa Juliana Sousa Ribeiro
554

Tribunais de Contas

TCE - Minas Gerais

Natureza das receitas provenientes da cobrança de taxas de concursos 516

TCE - Paraná

Impossibilidade de contratar pessoal mediante termo de parceria com OSCIP 488

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Aplicação do decreto 20.910/32 que determina o prazo prescricional contra a fazenda pública 567

TRF - 5ª Região

Auto de infração ambiental e a aplicação do princípio pas de nullté sans grief 577

TJ - Distrito Federal

Impossibilidade de negativa sumária na concessão de alvará de funcionamento, quando a atividade é exercida há anos 474

TJ - Paraná

O pagamento de 13º salário a ex-prefeito sem lei autorizadora, acarreta ato de improbidade administrativa 469

Dúvidas dos Assinantes

ISENÇÃO – TAXAS CARTORAIS – CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO 477
DESISTÊNCIA DO FORNECIMENTO – EQUIPAMENTO ELETRÔNICO – AUMENTO DO DÓLAR 497
CONTRATO DE VIGILÂNCIA ARMADA – REPACTUAÇÃO – DEMONSTRAÇÃO – REANALISADA 500
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – CONTRATAÇÃO – COMPROMETIMENTO 527
FATURAS VENCIDAS – PAGAMENTO – DOTAÇÃO 530
DECRETO FEDERAL REVOGADO – VIGÊNCIA – REGULAMENTAÇÃO DISTRITAL 577

Legislação Especializada

Decreto n. 7.944, de 6 de março de 2013 582
Voltar

Governet Editora Ltda.

CNPJ/MF nº 07.316.919/0001-38

Endereço: Rua Henrique Itiberê da Cunha, 860
Bom Retiro   •   Curitiba/PR   •   CEP: 80520-120

Telefone: (41) 3338-7328   -   Fax: (41) 3434-4224

E-mail: governet@governet.com.br

atendimento@governet.com.br