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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Março 2013 n 95

Editorial

Editorial - Boletim de Licitaes e Contratos - Maro 2013 207

Artigos e Pareceres

GERENCIAMENTO DE PROJETOS EM ENTIDADES PBLICAS: GERENCIANDO AS AQUISIES CONFORME LEI N. 8.666/93
Fernanda Damiani Pereira
212
PESQUISA DE PREOS NAS CONTRATAES PBLICAS LUZ DA JURISPRUDNCIA DO TCU
Ana Carolina de S Dantas
224
CLUSULA DE REAJUSTE NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Otaviano Barbosa de Andrade Neto
231
LEI N. 8.666/93 E A POSSIBILIDADE DE PRORROGAO POR PRAZO INFERIOR AO ESTABELECIDO INICIALMENTE NO CONTRATO
Ren da Fonseca e Silva Neto
237
CONTRATAO DOS SERVIOS DE MANUTENO PREDIAL PELA ADMINISTRAO PBLICA: CONCORRNCIA OU PREGO ELETRNICO?
Rmulo Gabriel M. Lunelli
240

Tribunais de Contas

TCU

Exigir que o atestado de qualificao tcnico-profissional apresentado demonstre vnculo de emprego, tende a frustrar o carter competitivo a concorrncia 244
Eventuais prejuzos na execuo de obras, se decorrente da falta de visitao tcnica, de responsabilidade da contratada 252

TCE - Minas Gerais

Necessidade de realizar ajustes da planilha de formao de preos caso a licitante aloque despesas diretas no BDI 256

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

O municpio deve assumir imediatamente a prestao de servio pblico, no caso de extino de contrato de concesso por prazo determinado 275

TRF - 1 Regio

possvel a utilizao da modalidade de prego eletrnico para contratao de servios de tecnologia da informao 275

Ementrio

Convnios Falta de licitao Destinao 278
Prego Instrumento convocatrio Previso 278

Dúvidas dos Assinantes

MODALIDADE PREGO CONTRATAO DE SERVIO DE ENGENHARIA POSSIBILIDADE 282
IMPEDIMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO DOCUMENTO FALSO INEXISTNCIA DE TERMO CONTRATUAL 285
PRESCRIO SANO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL 289

Legislao Especializada

Decretos Federais

Decreto n. 7.891/2013 de 23 de janeiro de 2013 294
Decreto n. 7.892, de 23 de janeiro de 2013 294
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