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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Dezembro 2012 n 92

Editorial

Editorial - Boletim de Licitaes e Contratos - Dezembro 2012 1007

Artigos e Pareceres

A MODIFICAO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM FUNDAMENTO NA CRISE ECONMICA
Marcela Campos Jabr
1138
LICITAES SUSTENTVEIS COMO FAZER?
Madeline Rocha Furtado
1144

Artigos

DIRETRIZES OPERACIONAIS VINCULANTES DO REGIME DIFERENCIADO DAS CONTRATAES PBLICAS
Jess Torres Pereira Junior, Marins Restelatto Dotti
1112
PRINCPIO DA FINALIDADE COMO CRITRIO PARA O DESMEMBRAMENTO DE LOTE NICO
David Augusto Souza Lopes Frota
1148

Tribunais de Contas

TCU

Irregularidades presentes no instrumento convocatrio restringem a participao de licitantes 1152
A restrio de participao de consrcios em licitao de competncia discricionria do administrador 1159
Possibilidade de utilizar prego eletrnico para servios de apoio a fiscalizao de obras de engenharia 1162

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Responsabilidade civil na concesso de servios pblicos de transportes 1166
Ilegalidade da portaria 227/95 que condiciona o pagamento comprovao de regularidade fiscal 1174

Dúvidas dos Assinantes

ESTIMATIVA DE PREOS PREGO ELETRNICO REGISTRO DE PREOS POR LOTE 1178
ATA DE REGISTRO DE PREOS ADESO ENTES FEDERATIVOS DISTINTOS TCE 1182
ATA DE REGISTRO DE PREOS PRAZO VENCIDO CELEBRAO DE CONTRATO IMPOSSIBILIDADE TERMO DE REFERNCIA X PROJETO BSICO DISTINO 1185
REVOGAO DE LICITAO PREO EXORBITANTE PREO DE MERCADO 1188

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo ano 2012 - Boletim de Licitaes e Contratos 1192
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