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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Dezembro 2012 nº 92

Editorial

Editorial - Boletim de Licitações e Contratos - Dezembro 2012 1007

Artigos e Pareceres

A MODIFICAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM FUNDAMENTO NA CRISE ECONÔMICA
Marcela Campos Jabôr
1138
LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS – COMO FAZER?
Madeline Rocha Furtado
1144

Artigos

DIRETRIZES OPERACIONAIS VINCULANTES DO REGIME DIFERENCIADO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti
1112
PRINCÍPIO DA FINALIDADE COMO CRITÉRIO PARA O DESMEMBRAMENTO DE LOTE ÚNICO
David Augusto Souza Lopes Frota
1148

Tribunais de Contas

TCU

Irregularidades presentes no instrumento convocatório restringem a participação de licitantes 1152
A restrição de participação de consórcios em licitação é de competência discricionária do administrador 1159
Possibilidade de utilizar pregão eletrônico para serviços de apoio a fiscalização de obras de engenharia 1162

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Responsabilidade civil na concessão de serviços públicos de transportes 1166
Ilegalidade da portaria 227/95 que condiciona o pagamento à comprovação de regularidade fiscal 1174

Dúvidas dos Assinantes

ESTIMATIVA DE PREÇOS – PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS POR LOTE 1178
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ADESÃO – ENTES FEDERATIVOS DISTINTOS – TCE 1182
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PRAZO VENCIDO – CELEBRAÇÃO DE CONTRATO IMPOSSIBILIDADE – TERMO DE REFERÊNCIA X PROJETO BÁSICO – DISTINÇÃO 1185
REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – PREÇO EXORBITANTE – PREÇO DE MERCADO 1188

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo ano 2012 - Boletim de Licitações e Contratos 1192
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