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Boletim Governet de Recursos Humanos

Novembro 2012 nº 91

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Novembro 2012 1007

Artigos e Pareceres

Artigos

INOVAÇÕES AO REGIME DISCIPLINAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO: A LEI FEDERAL N. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
Antonio Carlos Alencar Carvalho
1012
MANUAL DO SERVIDOR: DAS FÉRIAS
David Augusto Souza Lopes Frota
1018
OS VINTE ANOS DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Gina Copola
1027
REMUNERAÇÃO POR PRODUTIVIDADE. TRANSFORMAÇÃO EM BENEFÍCIO DECORRENTE DE QUANTIDADE FIXA DE QUOTAS MENSAIS. INCORPORAÇÃO
Guilherme Luis da Silva Tambellini
1032

Tribunais de Contas

TCE - Espírito Santo

Tempo de serviço prestado a empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais 1038

TCE - Minas Gerais

Terceirização de mão de obra e contabilização das despesas 1043

Jurisprudência

Supremo Tribunal Federal

Independência entre a atuação do TCU e a apuração em processo administrativo disciplinar 1052

Superior Tribunal de Justiça

Suspeição de servidor em Processo Administrativo Disciplinar 1062
Encerramento de concurso não acarreta a perda do objeto do mandado de segurança 1066

TRF - 1ª Região

Em ação de indenização contra o Estado a denunciação à lide não é obrigatória 1071

Dúvidas dos Assinantes

PERÍODO DE FÉRIAS – PEDIDO DE DEMISSÃO – AVISO PRÉVIO 1078
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PEDIDO DE EXONERAÇÃO – FALTA DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA 1080
CAMPANHA ELEITORAL – SERVIDOR FEDERAL – CAMPANHA – LICENÇA 1083
LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO – PRIVACIDADE – SERVIDORES 1085
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