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Boletim Governet de Recursos Humanos

Setembro 2008 n 41

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos, setembro 2008 807

Artigos e Pareceres

Artigos

O problema da prescrio da pretenso executria da pena na esfera do processo administrativo disciplinar no regime da Lei Federal 8.112/1990
Antonio Carlos Alencar Carvalho
812
O direito subjetivo nomeao de candidatos aprovados em concurso pblico
Fbio Henrique Alves Dias
818
Assdio sexual: questes conceituais
Rodolfo Pamplona Filho
831

Tribunais de Contas

TCU

Remoo de magistrados entre Tribunais Regionais inconstitucional 846
Temporariedade da cesso de servidor pblico 851

TCE - Paran

Pagamento de penso sem previso legal: unio homoafetiva 855

Ementrio

Aposentadoria Concesso integral de GDATA EC 20/1998 858
Concesso de vantagem Contrariedade a jurisprudncia do TCU Erro no escusvel 858
Penso Servidor Guarda judicial de menor Presuno Dependncia 858
Tempo de servio Perodo Escola Profissional Contagem Requisitos 858
Acumulao de cargos Jornada semanal mxima 60 horas 859

Jurisprudncia

Supremo Tribunal Federal

Inconstitucionalidade da transformao de cargos 862

Superior Tribunal de Justia

Aquisio do direito aposentadoria durante o perodo de graa 865

TRF - 5 Regio

Incorporao de quintos de servidor cedido a rgo estadual 870

Ementrio

Acumulao Proventos EC 20/98 Convalidao 874
Empregado Administrao indireta Transferncia 874
Estabilidade Art. 19 ADCT 874
PAD Oitiva de testemunha Recusa Cerceamento de defesa no configurado 874
Concurso Demora em tomar posse Indenizao 875
Empresa pblica Concurso Competncia Justia Federal 875
Reintegrao Prazo prescricional 875
Cesso Servidor Revogao Ato discricionrio 876
Concurso pblico Acompanhamento Dirio Oficial 876
IRPF Frias vencidas No incidncia 876
Abono de permanncia Iseno Cumulao Descabimento 877
Jornada de trabalho Direito adquirido Inexistncia 877

Dúvidas dos Assinantes

APOSENTADORIA SERVIDOR INGRESSO ANTERIOR A EC 20/98 ABONO DE PERMANNCIA 880
EMPREGADO PBLICO APOSENTADORIA CONTRATO DE TRABALHO NO EXTINO 883
SERVIDOR ESTABILIZADO APOSENTADORIA RPPS 886
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