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Boletim Governet de Recursos Humanos

Setembro 2012 n 89

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Setembro 2012 807

Artigos e Pareceres

Artigos

QUESTES CONTROVERTIDAS SOBRE DIRIAS PREVISTAS NA LEI N. 8.112/1990
Francisco Jos de Andrade Pereira
812
CESSO/REQUISIO DE SERVIDOR
David Augusto Souza Lopes Frota
818
DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2, PARGRAFO NICO, DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 51/2006, E DO ART. 2, CAPUT E 1 E 2, DA EMENDA N. 53 LEI ORGNICA DO DISTRITO FEDERAL: A SITUAO JURDICA DOS AGENTES COMUNITRIOS DE SADE, AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E OUTROS
Antonio Carlos Alencar Carvalho
825
JURISPRUDNCIA COMENTADA: EMENDA CONSTITUCIONAL N. 41/03. DIREITO ADQUIRIDO E IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS
Gina Copola
843

Tribunais de Contas

TCU

Comprovada a prestao laboral efetiva no h necessidade de devoluo de valores recebidos pelo servidor 852

Jurisprudncia

Supremo Tribunal Federal

Em observncia ao princpio da confiana assegurado aos servidores o direito de precedncia sobre candidatos aprovados no concurso 856

Superior Tribunal de Justia

Impossibilidade de agravamento da penalidade imposta a servidor aps o encerramento do processo administrativo disciplinar 863

TJ - Paran

As promoes funcionais devem ocorrer periodicamente entre os ocupantes de cargos efetivos que tiverem cumprido os requisitos especificados para a carreira 871

Dúvidas dos Assinantes

ESTGIO PROBATRIO AFASTAMENTO COMPETIO DESPORTIVA 485
REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA DE SERVIDORES PBLICOS CIVIS 878
EMPREGADO PBLICO FUNO COMISSIONADA ESTABILIDADE FINANCEIRA MANUTENO CLCULO SMULA 372 TST 887
AVISO PRVIO INDENIZADO FORMA DE PAGAMENTO ALTERAES DA LEI FEDERAL N. 12.506/2011 889
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