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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Setembro 2012 n 89

Editorial

Editorial - Boletim de Licitaes e Contratos - Setembro 2012 807

Artigos e Pareceres

Artigos

A CONTRATAO INTEGRADA NO RDC E SEUS REGIMES PREFERENCIAIS DE EXECUO DE OBRA OU SERVIO
Jess Torres Pereira Junior, Marins Restelatto Dotti
812
DELIMITAO DO USO DO RDC E SUA RELAO COM O REGIME ORDINRIO DA LEI GERAL DE LICITAES
Jess Torres Pereira Junior, Marins Restelatto Dotti
822
A SUBCONTRATAO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E A VINCULAO DOS SUBCONTRATADOS AOS PRINCPIOS DA ADMINISTRAO PBLICA
Carlos Henrique Costa Leite
835
SEGURANA JURDICA EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Ivan Barbosa Rigolin
840

Tribunais de Contas

TCU

A aplicao de penalidade administrativa servidor pblico no exclui a competncia do TCU de tomar as medidas necessrias para a investigao de irregularidades em licita 846
No possvel a utilizao de licitao da modalidade prego para a construo de quadras esportivas 855

Jurisprudncia

TJ - Cear

A ausncia de prvio empenho da despesa no exime a administrao do pagamento pelos servios prestados pela contratada 862

TJ - Minas Gerais

Descumprido o contrato, o contratado no pode alegar caso fortuito ou fora maior com base em evento ocorrido antes da homologao da licitao 864

TJ - Paran

A empresa pblica que no fiscaliza as funes exercidas por mo de obra terceirizada responsvel pelo desvio de funo dos funcionrios 868

TJ - So Paulo

Omisso o edital, a convocao para a adjudicao do contrato deve ser escrita e formal 860

Dúvidas dos Assinantes

REGISTRO DE PREOS QUANTITATIVOS TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO RECOMENDAES APLICAO FACULTATIVA 872
CONTRATO OBRA E SERVIO DE ENGENHARIA ALTERAO LOCAL DE PRESTAO 874
EIRELI CONTRATAO PBLICA RESOLUO 98/2009 CNJ APLICAO 877
DISPENSA DE LICITAO PARECER JURDICO URGNCIA 880
SUSPENSO PREGO ELETRNICO HABILITAO 883

Legislao Especializada

Lei n. 12.690, de 19 de julho de 2012 886
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