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Boletim Governet de Recursos Humanos

Agosto 2012 nº 88

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Agosto 2012 707

Artigos e Pareceres

Artigos

A INTERRUPÇÃO DO INTERSTÍCIO FRENTE À APLICAÇÃO DA PENALIDADE ADMINISTRATIVA DE SUSPENSÃO
Evandro Martins Guerra, Wellington Nazário Gomes Esteves Freixinho
712
O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA INSERIDO NO PROCESSO DISCIPLINAR ADMINISTRATIVO – PAD
Alcino Luís Pedroza Cavichine
725
O ESTÁGIO PROBATÓRIO E A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Bruno Sá Freire Martins
730
A GARANTIA DO DUPLO GRAU E O DIREITO AOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Lucio Ferreira Guedes
735
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTRATANTE – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA, PELO STF, DO ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93 – SÚMULA 331, DO TST
Guilherme Luis da Silva Tambellini
738

Tribunais de Contas

TCE - Minas Gerais

Não é possível a cessão de servidor ocupante de cargo em comissão de recrutamento amplo, porém há possibilidade de sua atuação em cooperação técnica com outro órgão 748

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

O ato administrativo que determina a remoção do servidor público deve ser motivada 764

TJ - Minas Gerais

Servidor designado para o exercício de função pública não faz 767

TJ - Paraná

Acesso à informação, possível violação ao direito a privacidade 770

Dúvidas dos Assinantes

CADASTRO ELETRÔNICO – ATOS DE PESSOAL – FISCALIZAÇÃO TCE – FISCAP 788
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