Clientes GovernetEsqueceu a senha?

|

Boletim Governet de Licitações e Contratos

Agosto 2012 nº 88

Editorial

Editorial - Boletim de Licitações e Contratos - Agosto 2012 707

Artigos e Pareceres

Artigos

A DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE FISCAL PERANTE OS ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA FINS DE CONTRATAÇÃO COM A UNIÃO
Thaísa Juliana Sousa Ribeiro
712
CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO – DIFERENÇA DA SUBCONTRATAÇÃO (1)
Ivan Barbosa Rigolin
731
IMPACTOS DA CONCEPÇÃO CONTEMPORÂNEA DO CERTAME NAS LICITAÇÕES INTERNACIONAIS
Alécia Paolucci Nogueira Bicalho
737
LOCAÇÃO DE IMÓVEL POR DISPENSA DE LICITAÇÃO E O CHAMAMENTO PÚBLICO
Ronny Charles Lopes de Torres
741

Tribunais de Contas

TCE - Minas Gerais

Não é possível a figura do carona em ata de registro de preços com a vigência expirada 746

TCE - Paraná

Não é possível prorrogar a vigência da ata de registro de preços em dissonância com o prazo estabelecido na lei federal n. 8.666/1993 753

Jurisprudência

TJ - Distrito Federal

O contrato administrativo celebrado com entidade do terceiro setor está submetido ao regime jurídico de direito público 765

TJ - Minas Gerais

A exigência do registro conjunto do balanço patrimonial e do livro diário na junta comercial caracteriza excesso de formalismo para a habilitação dos licitantes 760

TJ - Rio Grande do Sul

A certidão negativa de débitos trabalhistas deve ser exigida de contratos celebrados antes da vigência da Lei n. 12.440/2011 quando prorrogados 772

TJ - Santa Catarina

A Administração Pública não pode pleitear indenização do permissionário após o término do prazo de duração do contrato 775

Dúvidas dos Assinantes

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – VALOR SUPERIOR AO DO MERCADO – RENEGOCIAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO 780
CONTRATAÇÃO – SERVIÇOS – PROJETO ARQUITETÔNICO – LICITAÇÃO 783
PREGÃO ELETRÔNICO – PROPOSTA – EXEQUIBILIDADE – CRITÉRIOS 786
Voltar

Governet Editora Ltda.

CNPJ/MF nº 07.316.919/0001-38

Endereço: Rua Henrique Itiberê da Cunha, 860
Bom Retiro   •   Curitiba/PR   •   CEP: 80520-120

Telefone: (41) 3338-7328   -   Fax: (41) 3434-4224

E-mail: governet@governet.com.br

atendimento@governet.com.br