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Boletim Governet de Convênios e Parcerias

Junho 2008 nº 38

Editorial

Editorial – Boletim de Transferências Voluntárias, junho 2008 327

Artigos e Pareceres

Artigos

Terceiro setor: irregularidades na aplicação de recursos públicos e o controle pelos tribunais de contas
Valquíria Maria Falcão Benevides
345

Pareceres

Contrapartida financeira em convênios na liberação de recursos à conta do OGU
Marcos Tadeu Napoleão de Souza
332

Tribunais de Contas

Ementário

Irregularidades em licitação – Recursos de convênio 362
Responsabilidade solidária de dirigentes de ongs 362
Ressarcimento – Ônus da municipalidade 362
Demora do concedente em cobrar a prestação de contas 363
Despesas com recursos do Fundeb 363
Responsabilidade do gestor – Prefeito 363

Jurisprudência

Ementário

Ação de improbidade administrativa e crime de responsabilidade 366
Contas aprovadas pelo concedente – Impropriedade da multa aplicada pelo tribunal 366
Convênio entre Funasa e município 366
Ação de ressarcimento 367
Contribuição financeira a consórcio público 367
Inscrição no Cadin – Descabimento 367
Prestação de contas intempestiva – Improbidade – Não-configuração 367

Dúvidas dos Assinantes

INSTRUMENTO PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 370

Legislação Especializada

Portarias

Portaria MDS n. 161, de 13 de maio de 2008 374

Resoluções

Resolução CMPP/MCT n. 1, de 29 de abril de 2008 (DOU 09/05/2008) 376

Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Resolução FNDE n. 13, de 28 de abril de 2008 (DOU 29/04/2008) 376
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