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Boletim Governet de Recursos Humanos

Junho 2012 n 86

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Junho 2012 507

Artigos e Pareceres

Artigos

A TERCEIRIZAO, A SMULA 331 DO TST E A ADC 16. BREVE DISCUSSO DO FENMENO DA TERCEIRIZAO, ANLISE DA JURISPRUDNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E A (NOVA) INCURSO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA MATRIA TRABALHISTA
Alexandre Herculano Verosa
512
O PRINCPIO CONSTITUCIONAL DA EFICINCIA E A IMPLANTAO DA GESTO POR COMPETNCIAS NAS ORGANIZAES PBLICAS
Carmem Lcia Costa Brotas
530
APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PBLICO EXPOSTO A AGENTES NOCIVOS INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
Marcelo Roque Anderson Maciel vila
536
DA IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAO DE CARGOS PBLICOS PERMANENTES E TEMPORRIOS POR MILITARES DA ATIVA DAS FORAS ARMADAS
Rubens dos Santos Silva
539

Tribunais de Contas

ilcita a acumulao de cargos pblicos com jornadas de trabalho superiores a 60 horas semanais 646

TCE - Paran

admissvel concesso de adicional de periculosidade cumulado com servios extraordinrios, desde que o clculo seja individualizado 553

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Impossibilidade de interpretao extensiva de direitos pela Administrao sem que haja disposio legal expressa 556
Em ateno ao princpio da vinculao ao edital, o candidato no pode apresentar documento diverso do exigido 564

TJ - Paran

Cabe ao municpio fiscalizar o uso adequado dos EPI's fornecidos a servidor pblico 574

TJ - So Paulo

Impossibilidade do Judicirio substituir funo executiva do Estado quando da recomposio dos vencimentos 567

Ementrio

Inatividade Gratificao Lei Estadual Regime jurdico Ausncia de direito adquirido 578
Servidor Pblico Federal Tempo de servio CLT Licena Prmio 578
Aposentadoria Licena Prmio no gozada Converso em pecnia 579
Militar Molstia incapacitante Adquirida durante o servio Dano moral 579

Dúvidas dos Assinantes

FUNO DE CONFIANA CARGO EFETIVO VANTAGENS PECUNIRIAS 584
TEMPO FICTO TEMPO DE CONTRIBUIO APOSENTADORIA 587
PRAZO PRESCRICIONAL INDENIZAO FRIAS NO GOZADAS 591
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