Clientes GovernetEsqueceu a senha?

|

Boletim Governet de Orçamento e Finanças

Maio 2012 nº 85

Editorial

Editorial – Boletim de Orçamento e Finanças – Maio 2012 407

Artigos e Pareceres

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS
Kiyoshi Harada
440

Artigos

A FISCALIZAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS À EDUCAÇÃO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS DE GOIÁS
Nicholas Davies
412

Pareceres

PRECATÓRIOS – DÉBITOS TRIBUTÁRIOS – COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
Guilherme Luis da Silva Tambellini
426

Tribunais de Contas

TCU

Determinação de medidas financeiras e contábeis pelo Tribunal de Contas da União 446

TCE - Minas Gerais

Em atendimento aos princípios da transparência e da publicidade é necessário ser dada ampla divulgação do relatório de gestão fiscal 466

Jurisprudência

TRF - 5ª Região

A restrição no CAUC não impede a transferência de recursos destinados aos setores da saúde, social e educação 476

TJ - Rio Grande do Sul

Não se admite emenda à Lei orçamentária que usurpe a competência do Executivo 480

Ementário

Pagamento de indenizações – Ausência de disponibilidade orçamentária – Impossibilidade 484
Anulação de empenho – Convênio – Inclusão de restos a pagar 485
Empenho – Ausência – Documentos comprobatórios 486
Fornecimento – Interrupção – Criação de despesa 486
Prévio empenho – Desnecessidade 486

Dúvidas dos Assinantes

LIQUIDAÇÃO DE DESPESA – EXERCÍCIO ANTERIOR – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 488
NOTA FISCAL – TOMADOR DE SERVIÇOS – SÃO PAULO 490
EMPENHO – PAGAMENTO – CERTIDÕES 493
Voltar

Governet Editora Ltda.

CNPJ/MF nº 07.316.919/0001-38

Endereço: Rua Henrique Itiberê da Cunha, 860
Bom Retiro   •   Curitiba/PR   •   CEP: 80520-120

Telefone: (41) 3338-7328   -   Fax: (41) 3434-4224

E-mail: governet@governet.com.br

atendimento@governet.com.br