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Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Maio 2008 n 37

Editorial

Editorial Boletim de Transferncias Voluntrias, maio 2008 263

Artigos e Pareceres

Artigos

A participao de servidores pblicos em oscips
Renato Dolabella Melo
268
Cadastros, informaes e transparncia das ongs no Brasil*
Antonio Alves de Carvalho Neto
277

Tribunais de Contas

TCU

Plano de trabalho irreal e oramento flagrantemente insuficiente 286

Ementrio

Despesas realizadas fora da vigncia do convnio 293
Desvio de finalidade do convnio 293
Nexo de causalidade entre os recursos de convnio e as obras indicadas 293
Responsabilidade da pessoa jurdica de direito pblico 293
Comprovao parcial da regular aplicao de recursos pblicos 294
Descaracterizao da responsabilidade exclusiva do gestor por dano provocado por vrios fatores 294
Desvio das metas propostas Aplicao na finalidade Aprovao com ressalva 294
Irregularidade no cadastramento de beneficirios de programas do governo federal 294
Nexo de causalidade entre os recursos repassados e o objeto conveniado 294
Responsabilidade do municpio por mal uso de recursos do SUS por hospital 295
Subveno social Destinao e formalidades 295

Jurisprudncia

TRF - 1 Regio

Transferncia de recursos da conta vinculada do convnio Improbidade 298

Ementrio

Aplicao de sano por m execuo de convnio 302
Desvio de verbas por entidade filantrpica 302
Legitimidade do municpio em ao de ressarcimento 302

Dúvidas dos Assinantes

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL 304
RESPONSVEL POR INEXECUO DE CONVNIO FRENTE AO TCU 306

Legislao Especializada

Circulares

Circular CEF n. 429, de 3 de abril de 2008 313

Portaria - Secretaria Nacional de Justia

Portaria SNJ n. 16, de 11 de abril de 2008 312

Portarias

Portaria Funasa n. 293, de 7 de abril de 2008 313

Portarias - Ministrio do Trabalho e Emprego

Portaria MTE n. 184, de 4 de abril de 2008 313

Resolues

Resoluo CCFDS n. 130, de 2 de abril de 2008 313
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