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Boletim Governet de Convênios e Parcerias

Maio 2008 nº 37

Editorial

Editorial – Boletim de Transferências Voluntárias, maio 2008 263

Artigos e Pareceres

Artigos

A participação de servidores públicos em oscips
Renato Dolabella Melo
268
Cadastros, informações e transparência das ongs no Brasil*
Antonio Alves de Carvalho Neto
277

Tribunais de Contas

TCU

Plano de trabalho irreal e orçamento flagrantemente insuficiente 286

Ementário

Despesas realizadas fora da vigência do convênio 293
Desvio de finalidade do convênio 293
Nexo de causalidade entre os recursos de convênio e as obras indicadas 293
Responsabilidade da pessoa jurídica de direito público 293
Comprovação parcial da regular aplicação de recursos públicos 294
Descaracterização da responsabilidade exclusiva do gestor por dano provocado por vários fatores 294
Desvio das metas propostas – Aplicação na finalidade – Aprovação com ressalva 294
Irregularidade no cadastramento de beneficiários de programas do governo federal 294
Nexo de causalidade entre os recursos repassados e o objeto conveniado 294
Responsabilidade do município por mal uso de recursos do SUS por hospital 295
Subvenção social – Destinação e formalidades 295

Jurisprudência

TRF - 1ª Região

Transferência de recursos da conta vinculada do convênio – Improbidade 298

Ementário

Aplicação de sanção por má execução de convênio 302
Desvio de verbas por entidade filantrópica 302
Legitimidade do município em ação de ressarcimento 302

Dúvidas dos Assinantes

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL 304
RESPONSÁVEL POR INEXECUÇÃO DE CONVÊNIO FRENTE AO TCU 306

Legislação Especializada

Circulares

Circular CEF n. 429, de 3 de abril de 2008 313

Portaria - Secretaria Nacional de Justiça

Portaria SNJ n. 16, de 11 de abril de 2008 312

Portarias

Portaria Funasa n. 293, de 7 de abril de 2008 313

Portarias - Ministério do Trabalho e Emprego

Portaria MTE n. 184, de 4 de abril de 2008 313

Resoluções

Resolução CCFDS n. 130, de 2 de abril de 2008 313
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