Clientes GovernetEsqueceu a senha?

|

Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal

Janeiro 2012 n 4

Editorial

Editorial - Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal - Janeiro 2012 7

Artigos e Pareceres

A FISCALIZAO DO TRNSITO PELA GUARDA MUNICIPAL
Jos Srgio da Silva Cristovm
12
A LEI DE RESDUOS E OS CONTRATOS VIGENTES
Oswaldo Lelis Tursi
26
RESPONSABILIDADE DA AUTORIDADE COMPETENTE PELOS ATOS DE ADJUDICAO, HOMOLOGAO OU RATIFICAO NOS PROCESSOS DE CONTRATAO ADMINISTRATIVA
Jess Torres Pereira Junior, Marins Restelatto Dotti
58
A NECESSIDADE MNIMA DE TRS PARTICIPANTES HABILITADOS EM LICITAES SOB A MODALIDADE CONVITE COMO REQUISITO EM PROL DA COMPETIO
Henrique Lima Quites
71
O CONTROLE COMO FORTALECIMENTO DA CONFIANA
Alexandre Gomes, Jos Luiz Levy, Jos Police Neto
81
A SUJEIO PASSIVA DO SECRETRIO DA FAZENDA MUNICIPAL EM MATRIA DE LANAMENTO TRIBUTRIO
Cleide Regina Furlani Pompermaier
93
O PODER DISCRICIONRIO LUZ DO ESTADO DEMOCRTICO DE DIREITO
Evandro Martins Guerra, Marcos Damasceno
106

Tribunais de Contas

TCE - Mato Grosso

lcito o pagamento de dcimo terceiro salrio a conselheiros tutelares, desde que haja previso legal 36

TCE - Minas Gerais

A reviso geral do Legislativo e Executivo Municipal deve observar a iniciativa privativa em cada caso 52

TCE - Paran

Vedada a contratao de agentes de sade por prazo determinado 128

Jurisprudncia

Supremo Tribunal Federal

Descabimento do sequestro de verbas pblicas em precatrio 97
A tipicidade de conduta e o Decreto-Lei 201/67 131

Superior Tribunal de Justia

Associao de municpios no pode atuar em juzo como substituto processual dos associados 31
Resciso unilateral por interesse pblico independe de procedimento administrativo 74

TJ - Paran

Violao ao princpio da impessoalidade em campanha publicitria 139

Dúvidas dos Assinantes

ADIANTAMENTO LIMITE LEGAL SUPERAO FRACIONAMENTO 81
LICITAO MODALIDADE CARTA CONVITE EDITAL MINUTA DO CONTRATO 83
OCORRNCIA DE EMPATE DIREITO DE PREFERNCIA EM LICITAO PELO TIPO MELHOR TCNICA E PREO 84
PRAZO DE PAGAMENTO 3 DO ART. 5 DA LEI DE LICITAES APLICABILIDADE 101
CLASSIFICAO CONTBIL DESPESAS - VIGILNCIA E SEGURANA 102
REGULARIDADE FISCAL COMPRAS ABAIXO DE R$ 1.000,00 103
Voltar

Governet Editora Ltda.

CNPJ/MF nº 07.316.919/0001-38

 Endereço: Rua Wagia Kassab Khury, 115
Pq. São Lourenço   •   Curitiba/PR   •   CEP: 82210-100

Telefone: (41) 3328-5524  

E-mail: governet@governet.com.br

atendimento@governet.com.br