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Boletim Governet de Recursos Humanos

Janeiro 2012 n 81

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Janeiro 2012 7

Artigos e Pareceres

Artigos

AFASTAMENTO REMUNERADO DE SERVIDOR PBLICO DISTRITAL SEM ESTABILIDADE PARA PARTICIPAR DE CURSO DE FORMAO DE CONCURSO PBLICO FEDERAL
Antonio Carlos Alencar Carvalho
12
A APLICABILIDADE DA TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES NA EXONERAO DE OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO
Bruno S Freire Martins
40
DO CONTROLE JURISDICIONAL DE QUESTES OBJETIVAS EM CONCURSOS PBLICOS
Vitor Vilela Guglinski
44

Pareceres

SERVIDORES PBLICOS PROJETOS ENGENHEIROS ARQUITETOS E AGRNOMOS
Guilherme Luis da Silva Tambellini
28

Tribunais de Contas

Gradao da pena disciplinar ato discricionrio da Administrao Pblica 78

TCE - Minas Gerais

Impossibilidade de utilizar recursos do FUNDEB para indenizao de frias-prmio dos profissionais do magistrio 50

Jurisprudncia

Supremo Tribunal Federal

Mandado de injuno para a concesso de aposentadoria especial ao servidor pblico 56

Superior Tribunal de Justia

possvel a exonerao de servidor titular de cargo em comisso no curso de licena para tratamento de sade 59
A remoo do servidor em virtude do deslocamento funcional de seu cnjuge direito subjetivo 64
Absolvio na esfera penal no afasta punio na esfera administrativa 68

Ementrio

Reenquadramento automtico Previso legal Possibilidade 83
Servidor pblico Demisso Verbas alimentares 83
Servidor pblico Reenquadramento Prescrio de prestaes 83
Vale-refeio Servidor Reajuste 84

Dúvidas dos Assinantes

ESTGIO PROBATRIO PARECER DA ADVOCACIA ESTABILIDADE 86
LICENA POR MOTIVO DE DOENA CARGO COMISSIONADO 90
JORNADA DE TRABALHO ATRASO TOLERNCIA LEGAL ABRANGNCIA 93
ANTECIPAO DE TUTELA SERVIDOR DESCONTOS DEVOLUO 94
CONCURSO PBLICO EXPERINCIA PROFISSIONAL MNIMA EXIGNCIA POSSIBILIDADE 95
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