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Boletim Governet de Recursos Humanos

Janeiro 2012 nº 81

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Janeiro 2012 7

Artigos e Pareceres

Artigos

AFASTAMENTO REMUNERADO DE SERVIDOR PÚBLICO DISTRITAL SEM ESTABILIDADE PARA PARTICIPAR DE CURSO DE FORMAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO FEDERAL
Antonio Carlos Alencar Carvalho
12
A APLICABILIDADE DA TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES NA EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO
Bruno Sá Freire Martins
40
DO CONTROLE JURISDICIONAL DE QUESTÕES OBJETIVAS EM CONCURSOS PÚBLICOS
Vitor Vilela Guglinski
44

Pareceres

SERVIDORES PÚBLICOS – PROJETOS – ENGENHEIROS – ARQUITETOS E AGRÔNOMOS
Guilherme Luis da Silva Tambellini
28

Tribunais de Contas

Gradação da pena disciplinar é ato discricionário da Administração Pública 78

TCE - Minas Gerais

Impossibilidade de utilizar recursos do FUNDEB para indenização de férias-prêmio dos profissionais do magistério 50

Jurisprudência

Supremo Tribunal Federal

Mandado de injunção para a concessão de aposentadoria especial ao servidor público 56

Superior Tribunal de Justiça

É possível a exoneração de servidor titular de cargo em comissão no curso de licença para tratamento de saúde 59
A remoção do servidor em virtude do deslocamento funcional de seu cônjuge é direito subjetivo 64
Absolvição na esfera penal não afasta punição na esfera administrativa 68

Ementário

Reenquadramento automático – Previsão legal – Possibilidade 83
Servidor público – Demissão – Verbas alimentares 83
Servidor público – Reenquadramento – Prescrição de prestações 83
Vale-refeição – Servidor – Reajuste 84

Dúvidas dos Assinantes

ESTÁGIO PROBATÓRIO – PARECER DA ADVOCACIA – ESTABILIDADE 86
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA – CARGO COMISSIONADO 90
JORNADA DE TRABALHO – ATRASO – TOLERÂNCIA LEGAL – ABRANGÊNCIA 93
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – SERVIDOR – DESCONTOS – DEVOLUÇÃO 94
CONCURSO PÚBLICO – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL MÍNIMA – EXIGÊNCIA – POSSIBILIDADE 95
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