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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Janeiro 2012 n 81

Editorial

Editorial - Boletim de Licitaes e Contratos - Janeiro 2012 7

Artigos e Pareceres

Artigos

OS SERVIOS SOCIAIS AUTNOMOS E A NECESSIDADE DE LICITAR
Gina Copola
12
COMENTRIOS SOBRE O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAES PBLICAS
Vitor Trigo Monteiro
17
COMENTRIOS SOBRE O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAES PBLICAS
Vitor Trigo Monteiro
17
GESTO PBLICA E PLANEJAMENTO ESTRATGICO
Ana Roberta Santos de Oliveira
31
REFLEXOS DA APLICAO DAS SANES DE SUSPENSO E DECLARAO DE INIDONEIDADE NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM CURSO
Andr Pataro Myrrha de Paula e Silva
38
A SMULA N. 331 DO TST LUZ DA CERTIDO NEGATIVA DE DBITOS TRABALHISTAS
Luiz Marcelo F. de Gis
44

Tribunais de Contas

Entidade do sistema "S" no deve participar de certame em concorrncia com empresas privadas 59

TCU

As microempresas e a adeso ata de Registro de Preos 50

Jurisprudncia

TRF - 3 Regio

OAB possui legitimidade ativa para pleitear a anulao de contrato 70

Ementrio

Dispensa ilegal de licitao Habeas corpus Justia federal 77
Licitao Edital Qualificao tcnica Prova de experincia prvia 77
Ao popular Licitao Nulidade Contrato de publicidade Contratao de parentes 78
Licitao Critrio objetivo Desconsiderao Nulidade 78
Licitao Prego presencial Concesso de uso Legalidade 79
Mandado de segurana Edital Licitao 79
Desclassificao do licitante Desconformidade com o edital Excesso de formalismo 80
Licitao Pena de suspenso Temporria 80
Prego eletrnico Inconstitucionalidade Inexistncia Legitimidade do ato 80
Prescrio Locao de veculos Contratao informal Responsabilizao de autarquia federal Impossibilidade 80

Dúvidas dos Assinantes

CONTRATO ADMINISTRATIVO APLICAO DE PENALIDADE IMPOSSIBILIDADE DE SOMA 84
DECLARAO DE TRABALHO MENOR PREGO EXIGIBILIDADE 86
FRACIONAMENTO DE DESPESA MATERIAL PERMANENTE IMPOSSIBILIDADE 87
SERVIOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PREGO IMPOSSIBILIDADE 89

Legislao Especializada

Decretos

Decreto n. 7.594, de 31 de outubro de 2011 92
Decreto n. 7.601, de 07 de novembro de 2011 92
Decreto n. 7.581, de 11 de outubro de 2011 93
Decreto n. 7.592, de 28 de outubro de 2011 93

Lei Federal

Lei n. 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011 92
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