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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Dezembro 2011 nº 80

Editorial

Editorial - Boletim de Licitações e Contratos -Dezembro 2011 1106

Artigos e Pareceres

Artigos

REFLEXÕES ACERCA DO INSTITUTO DA LICITAÇÃO
Danilo Cruz Madeira
1112
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMPLEXOS MEDIANTE PREGÃO: ASPECTOS NORMATIVOS, JURISPRUDENCIAIS E PRÁTICOS
Fernanda Alves Andrade, Melissa De Cássia Pereira
1122
A Visita Técnica nos Procedimentos Licitatórios
Renata Lopes de Castro Bonavolontá
1126
A EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO E OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Ricardo Diego Nunes Pereira
1130
RESPONSABILIDADE DO PARECERISTA TÉCNICO QUE OPINA NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA
Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti
1133

Pareceres

PREGÃO – HABILITAÇÃO – DOCUMENTAÇÃO – CERTIDÃO NEGATIVA – GREVE NO JUDICIÁRIO
Guilherme Luis da Silva Tambellini
1142

Tribunais de Contas

TCU

Empresa em litígio judicial com a licitante não pode ser impedida de participar do certame 1152

TCE - Mato Grosso

Excepcional possibilidade de pagamento antecipado de parcelas contratuais 1163

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Administração não é responsável por aumento de custo se paralisação da obra estava prevista em edital 1164

TJ - Rio Grande do Sul

Não aplicação da restrição orçamentária diante da proteção dos superdireitos como o direito a vida e à saúde 1133

TJ - Santa Catarina

Falta de dotação orçamentária específica não pode servir de obstáculo ao fornecimento de medicamentos possibilidade de dispensa da licitação dada a urgência 1168

Dúvidas dos Assinantes

LICITAÇÃO – ME – EPP – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL 1184
LICITAÇÃO – CONTRATO EM VIGOR – POSSIBILIDADE DE RESCISÃO AMIGÁVEL 1186
TOMADA DE PREÇOS – RESPONSÁVEL TÉCNICO – PREJUÍZO À COMPETITIVIDADE 1188
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