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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Dezembro 2011 n 80

Editorial

Editorial - Boletim de Licitaes e Contratos -Dezembro 2011 1106

Artigos e Pareceres

Artigos

REFLEXES ACERCA DO INSTITUTO DA LICITAO
Danilo Cruz Madeira
1112
AQUISIO DE BENS E SERVIOS COMPLEXOS MEDIANTE PREGO: ASPECTOS NORMATIVOS, JURISPRUDENCIAIS E PRTICOS
Fernanda Alves Andrade, Melissa De Cssia Pereira
1122
A Visita Tcnica nos Procedimentos Licitatrios
Renata Lopes de Castro Bonavolont
1126
A EXCEO DO CONTRATO NO CUMPRIDO E OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Ricardo Diego Nunes Pereira
1130
RESPONSABILIDADE DO PARECERISTA TCNICO QUE OPINA NOS PROCESSOS DE CONTRATAO ADMINISTRATIVA
Jess Torres Pereira Junior, Marins Restelatto Dotti
1133

Pareceres

PREGO HABILITAO DOCUMENTAO CERTIDO NEGATIVA GREVE NO JUDICIRIO
Guilherme Luis da Silva Tambellini
1142

Tribunais de Contas

TCU

Empresa em litgio judicial com a licitante no pode ser impedida de participar do certame 1152

TCE - Mato Grosso

Excepcional possibilidade de pagamento antecipado de parcelas contratuais 1163

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Administrao no responsvel por aumento de custo se paralisao da obra estava prevista em edital 1164

TJ - Rio Grande do Sul

No aplicao da restrio oramentria diante da proteo dos superdireitos como o direito a vida e sade 1133

TJ - Santa Catarina

Falta de dotao oramentria especfica no pode servir de obstculo ao fornecimento de medicamentos possibilidade de dispensa da licitao dada a urgncia 1168

Dúvidas dos Assinantes

LICITAO ME EPP ADMINISTRAO PBLICA FEDERAL 1184
LICITAO CONTRATO EM VIGOR POSSIBILIDADE DE RESCISO AMIGVEL 1186
TOMADA DE PREOS RESPONSVEL TCNICO PREJUZO COMPETITIVIDADE 1188
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