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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Maio 2008 nº 37

Editorial

Editorial – Boletim de Licitações e Contratos, maio 2008 407

Artigos e Pareceres

Artigos

Os incs. XXVII (coleta de material reciclável) e XXVIII (bens e serviços de alta tecnologia), do art. 24, da Lei de Licitações
Ivan Barbosa Rigolin
412
Mutações dos contratos da administração pública: regime jurídico das alterações contratuais das concessões de serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros
Horácio Augusto Mendes de Sousa
415
Contratação de bens e serviços de informática – Licitação do tipo técnica e preço ou menor preço via pregão?
Marcelo José das Neves
434
O capital social não integralizado e a aferição da capacidade econômico-financeira da empresa nos procedimentos licitatórios
Clemilton da Silva Barros
437

Tribunais de Contas

TCE - Espírito Santo

Alteração contratual unilateral para manter o equilíbrio econômico-financeiro 446

TCM - Goiás

Impossibilidade de dispensa para concessão de serviço de transporte público 451

Ementário

Desnecessidade de declarar nulidade de edital ilegal diante ausência de dano 454
Fraude à licitação – Irregularidade das contas 454
Inexigibilidade de licitação – Manutenção de elevadores 454
Contratação antieconômica 455
Critério de julgamento – Modalidade técnica e preço 455
Especificação do objeto que não configura restrição do certame 455
Modalidade incorreta – Anulação da licitação 455
Revisão do contrato por onerosidade excessiva 455
Exigência no edital de certificação do produto é faculdade do administrador 456

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Rescisão contratual por irregularidade fiscal 458
Revogação da licitação por falta de competitividade 463

TRF - 1ª Região

Cadastro no Sicaf não obsta o pagamento por serviços já realizados 467

Ementário

Cláusula restritiva tolerável 470
Competência para julgar crimes previstos na Lei n. 8.666/93 470
Condições discriminatórias de acesso à licitação pública 470
Equilíbrio econômico-financeiro e garantia de direito fundamental 470
Regularidade documental de sócio – Exigência abusiva 471
Tributação e planilha de custos e formação de preços 471
Contratação superfaturada e improbidade administrativa 472
Impossibilidade de fazer exigência não prevista no edital 472
Indenização e concurso público para escolha de assessoria jurídica 472
Publicidade do edital 472
Critérios de julgamento e edital licitatório 473
Exigência de exclusividade de atuação – Cláusula restritiva 473

Dúvidas dos Assinantes

LICITAÇÃO POR ITENS OU POR LOTES 476
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E ALTERAÇÃO CONTRATUAL 479
PREÇO IRRISÓRIO E AUSÊNCIA DE LUCRO EM PLANILHAS DE CUSTOS 482
SUBSTITUIÇÃO DE FILIAL PELA MATRIZ 484
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E REGIME JURÍDICO DOS LICITANTES 486
DESCLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA INEXEQUÍVEL NÃO PREVISTA NO EDITAL 488
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