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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Maio 2008 n 37

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos, maio 2008 407

Artigos e Pareceres

Artigos

Os incs. XXVII (coleta de material reciclvel) e XXVIII (bens e servios de alta tecnologia), do art. 24, da Lei de Licitaes
Ivan Barbosa Rigolin
412
Mutaes dos contratos da administrao pblica: regime jurdico das alteraes contratuais das concesses de servios pblicos de transporte rodovirio de passageiros
Horcio Augusto Mendes de Sousa
415
Contratao de bens e servios de informtica Licitao do tipo tcnica e preo ou menor preo via prego?
Marcelo Jos das Neves
434
O capital social no integralizado e a aferio da capacidade econmico-financeira da empresa nos procedimentos licitatrios
Clemilton da Silva Barros
437

Tribunais de Contas

TCE - Esprito Santo

Alterao contratual unilateral para manter o equilbrio econmico-financeiro 446

TCM - Gois

Impossibilidade de dispensa para concesso de servio de transporte pblico 451

Ementrio

Desnecessidade de declarar nulidade de edital ilegal diante ausncia de dano 454
Fraude licitao Irregularidade das contas 454
Inexigibilidade de licitao Manuteno de elevadores 454
Contratao antieconmica 455
Critrio de julgamento Modalidade tcnica e preo 455
Especificao do objeto que no configura restrio do certame 455
Modalidade incorreta Anulao da licitao 455
Reviso do contrato por onerosidade excessiva 455
Exigncia no edital de certificao do produto faculdade do administrador 456

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Resciso contratual por irregularidade fiscal 458
Revogao da licitao por falta de competitividade 463

TRF - 1 Regio

Cadastro no Sicaf no obsta o pagamento por servios j realizados 467

Ementrio

Clusula restritiva tolervel 470
Competncia para julgar crimes previstos na Lei n. 8.666/93 470
Condies discriminatrias de acesso licitao pblica 470
Equilbrio econmico-financeiro e garantia de direito fundamental 470
Regularidade documental de scio Exigncia abusiva 471
Tributao e planilha de custos e formao de preos 471
Contratao superfaturada e improbidade administrativa 472
Impossibilidade de fazer exigncia no prevista no edital 472
Indenizao e concurso pblico para escolha de assessoria jurdica 472
Publicidade do edital 472
Critrios de julgamento e edital licitatrio 473
Exigncia de exclusividade de atuao Clusula restritiva 473

Dúvidas dos Assinantes

LICITAO POR ITENS OU POR LOTES 476
SERVIOS TERCEIRIZADOS E ALTERAO CONTRATUAL 479
PREO IRRISRIO E AUSNCIA DE LUCRO EM PLANILHAS DE CUSTOS 482
SUBSTITUIO DE FILIAL PELA MATRIZ 484
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E REGIME JURDICO DOS LICITANTES 486
DESCLASSIFICAO DE PROPOSTA INEXEQUVEL NO PREVISTA NO EDITAL 488
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