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Boletim Governet de Convênios e Parcerias

Novembro 2011 nº 79

Editorial

Editorial – Boletim de Convênios e Parcerias – Novembro de 2011 647

Artigos e Pareceres

Artigos

O CONTRATO DE GESTÃO ENTRE O PODER PÚBLICO E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS COMO INSTRUMENTO DE FUGA DO REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO – PARTE 2
Rachel Zolet
652
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) – CONCEITUAÇÃO E QUALIFICAÇÃO COMO PILAR PARA GESTÃO PÚBLICA
Romeu Luiz Ferreira Neto
666

Tribunais de Contas

TCU

Convênio celebrado com entidade privada e a execução parcial do objeto 674

Jurisprudência

Convênio – Sub-rogação – Licitação 685

TJ - Paraná

Município não é obrigado a apresentar certidão negativa para receber verbas para saúde 682

TJ - São Paulo

Rescisão de convênio por interesse público 680

Ementário

Ação de improbidade – Reeleição – Prescrição – Início 685
Decreto – Lei 200/1967 – Infração – Descaracterização 685
Consórcio – Municípios – Princípio da intranscendência 686
Irregularidade – Inscrição no SIAFI e CAUC –Tomada de contas especial – Liberação 686
Encerramento de convênio – Concurso – Nomeação de candidato 687
Prestação de contas – Convênio – Devido processo legal 687
Oscip – Convênio – Ação de cobrança – Prescrição 688

Dúvidas dos Assinantes

CONCESSÃO DE PATROCÍNIO – CONVÊNIO – POSSIBILIDADE – REQUISITOS 690

Legislação Especializada

Decretos

Alteração do decreto n. 6.170 de 25 de julho de 2007 694
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