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Boletim Governet de Recursos Humanos

Novembro 2011 n 79

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Novembro 2011 1007

Artigos e Pareceres

Artigos

SINDICNCIA PATRIMONIAL NO POSSUI PODERES PARA VIOLAR O SIGILO BANCRIO E FISCAL DO SINDICADO, SALVO SE AUTORIZADA PELO PODER JUDICIRIO
Mauro Roberto Gomes de Mattos
1012
A APROVAO EM CONCURSO PBLICO E O DIREITO SUBJETIVO NOMEAO
Joo Celso Neto
1024
DISCIPLINA DA PRESCRIO ADMINISTRATIVA DA PRETENSO PUNITIVA NO ILCITO DISCIPLINAR DE ABANDONO DE CARGO PBLICO
Antonio Carlos Alencar Carvalho
1033
ESTUDO HISTRICO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO BRASIL DE 1910 A 2008
Bruno Fontenele Cabral
1043

Tribunais de Contas

TCE - Rio Grande do Sul

Procedimentos prvios de seleo para contratao por tempo determinado 1048

Jurisprudncia

Supremo Tribunal Federal

inconstitucional a exigncia de lei complementar para matrias que versem sobre servidor pblico 1056

Superior Tribunal de Justia

Demisso de servidor que se apropriou de dinheiro pblico por estado de necessidade ilegal. 1064
A falta de defesa tcnica por advogado no processo administrativo disciplinar no ofende a constituio 1072

TJ - So Paulo

Possibilidade de existncia de certame sem que haja reserva de quotas para deficientes, respeitados os limites da lei 1080

Ementrio

Cesso com nus Contagem de tempo Frias prmio Direito 1083
Funo pblica Contrato temporrio Tempo de servio Adicional 1083
Servidor pblico Readaptao Diferena de vencimentos 1083
Ascenso Cargo Carreira diversa Impossibilidade 1084
Cesso Cargo tcnico Concurso pblico Necessidade 1084
Desconto Cancelamento Unilateral Vedao 1084

Dúvidas dos Assinantes

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INCONTINNCIA PBLICA CONDUTA ESCANDALOSA 1086
APOSENTADORIA COMPULSRIA PROPORCIONAL 1088
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