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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Novembro 2011 n 79

Editorial

Editorial - Boletim de Licitaes e Contratos - Novembro 2011 1007

Artigos e Pareceres

Artigos

DISPENSA DE LICITAO: INVESTIGAO SOBRE OS LIMITES DO PODER DISCRICIONRIO E OS CONTORNOS OBJETIVOS DO ATO ADMINISTRATIVO NO ART. 24, VIII DA LEI N. 8.666/93
Rafael Uberti Machado
1012
A LEI FEDERAL N. 12.349/2010 E A PROMOO DO DESENVOLVIMENTO ECONMICO SUSTENTVEL NAS LICITAES PBLICAS
Vitor Trigo Monteiro
1029
A ATUALIZAO DOS PREOS CONTIDOS EM UMA ATA DE REGISTRO DE PREOS
Fabrcio Vieira dos Santos
1037
INVIABILIDADE DO PREGO PARA AS OBRAS DE ENGENHARIA COMPLEXAS
Camila Cristina Murta, Elisabeth Catanese
1040
FRAUDE NOS PREGES
Benedicto de Tolosa Filho
1043

Tribunais de Contas

TCE - So Paulo

O edital licitatrio dever deixar muito claro a todos os interessados, quais obrigaes podero vir a assumir 1047

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Improbidade por contratao de empresa cujo quadro societrio conta com filha do prefeito 1062

TJ - Paran

Restrio indevida da dvida da competitividade do certame deve ser afastada 1067

TJ - Rio Grande do Sul

Dever de pagamento de dvida irregularmente Contrada pela Administrao Pblica 1070

Ementrio

Irregularidades no certame Suspenso da execuo do contrato 1073
Falta de assinatura da devedora Ttulo sem fora executiva 1073
Indenizao pendente Nova licitao Possibilidade 1073
Mercadoria entregue sem licitao Obrigatoriedade do pagamento da dvida 1073
Multa por descumprimento contratual Execuo fiscal Admissibilidade 1073

Dúvidas dos Assinantes

CONTRATO DISSDIO COLETIVO REEQUILBRIO ECONMICO FINANCEIRO 1076
CONTRATO FORMALIZAO ATA DE REGISTRO DE PREOS 1080
QUALIFICAO TCNICA EXIGNCIA DE CAT DESNECESSIDADE 1083
REGIME DE ADIANTAMENTO PRESTAO DE CONTAS LICITAO LIMITE 1086
CONTRATO ADITAMENTO ACRSCIMO 25% MODALIDADE LICITATRIA 1088
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