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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Outubro 2011 n 78

Editorial

Editorial - Boletim de Licitaes e Contratos - Outubro 2011 907

Artigos e Pareceres

Artigos

LICITAO NOES BSICAS SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE PRECEDE A CONTRATAO PBLICA DE OBRAS, SERVIOS, COMPRAS E ALIENAES NO BRASIL
Lucia Luz Meyer
912
PROBLEMTICA DO SISTEMA RECURSAL NO PREGO ELETRNICO DECRETO N. 5.450/05: VIOLAES AOS PRINCPIOS DA AMPLA DEFESA, CONTRADITRIO E DEVIDO PROCESSO LEGAL
Giselis Darci Kremer
935

Tribunais de Contas

TCU

Exigncia mnima de atestado de capacidade tcnica representa clusula limitadora competitividade 948

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Servios de recapeamento asfltico de vias pblicas no pode ser licitado na modalidade prego 968

TJ - Minas Gerais

Formalismo exacerbado no deve impedir que a administrao obtenha o contrato que melhor atenda ao interesse pblico 970

TJ - Santa Catarina

Licitude da revogao de licitao por razes de interesse pblico 974

Ementrio

Licitao Recurso Ausncia de interesse jurdico 977
Princpio da vinculao ao edital Necessidade de provas 977
Compra direta Ilegalidade Improbidade administrativa 978
Servios de notria especializao Inexigibilidade da licitao 978

Dúvidas dos Assinantes

CREDENCIAMENTO ADMISSO DE RETARDATRIOS POSSIBILIDADE 980
EMPREITADA POR PREO UNITRIO UM ITEM COM VALOR SUPERIOR AO DO RGO 983
LICITAO PREGO ELETRNICO PARTICIPAO DE CONSRCIOS PODER DISCRICIONRIO DA ADMINISTRAO 986
AQUISIO DE CARTUCHOS ESTABELECIMENTO DE MARCA IMPOSSIBILIDADE 989
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