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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Outubro 2011 nº 78

Editorial

Editorial - Boletim de Licitações e Contratos - Outubro 2011 907

Artigos e Pareceres

Artigos

LICITAÇÃO – NOÇÕES BÁSICAS SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE PRECEDE A CONTRATAÇÃO PÚBLICA DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES NO BRASIL
Lucia Luz Meyer
912
PROBLEMÁTICA DO SISTEMA RECURSAL NO PREGÃO ELETRÔNICO – DECRETO N. 5.450/05: VIOLAÇÕES AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, CONTRADITÓRIO E DEVIDO PROCESSO LEGAL
Giselis Darci Kremer
935

Tribunais de Contas

TCU

Exigência mínima de atestado de capacidade técnica representa cláusula limitadora à competitividade 948

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Serviços de recapeamento asfáltico de vias públicas não pode ser licitado na modalidade pregão 968

TJ - Minas Gerais

Formalismo exacerbado não deve impedir que a administração obtenha o contrato que melhor atenda ao interesse público 970

TJ - Santa Catarina

Licitude da revogação de licitação por razões de interesse público 974

Ementário

Licitação – Recurso – Ausência de interesse jurídico 977
Princípio da vinculação ao edital – Necessidade de provas 977
Compra direta – Ilegalidade – Improbidade administrativa 978
Serviços de notória especialização – Inexigibilidade da licitação 978

Dúvidas dos Assinantes

CREDENCIAMENTO – ADMISSÃO DE RETARDATÁRIOS – POSSIBILIDADE 980
EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO – UM ITEM COM VALOR SUPERIOR AO DO ÓRGÃO 983
LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO – PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIOS – PODER DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 986
AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS – ESTABELECIMENTO DE MARCA – IMPOSSIBILIDADE 989
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