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Boletim Governet de Recursos Humanos

Outubro 2011 n 78

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Outubro 2011 907

Artigos e Pareceres

Artigos

O CLIENTELISMO EM DECORRNCIA DA DISTRIBUIO DISCRICIONRIA DE CARGOS COMISSIONADOS: UM ATO DE IMPROBIDADE QUE OFENDE O PRINCPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA
Saulo do Nascimento Dias de Oliveira
912
A APOSENTADORIA COMPULSRIA NO PENA
Bruno S Freire Martins
941
COMPETNCIA PARA EXERCCIO DO PODER DISCIPLINAR CONTRA SERVIDOR PBLICO CEDIDO
Aloizio Apoliano Cardozo Filho
944
OS TTULOS NOS CONCURSOS PBLICOS
Anildo Fbio de Araujo
946
ACUMULAO DE CARGOS PBLICOS: CARGO TCNICO COM CARGO DE PROFESSOR DO MAGISTRIO FEDERAL EM REGIME DE DEDICAO EXCLUSIVA
Flvio Cristiano Costa Oliveira
949
CADASTRO RESERVA EM CERTAMES PBLICOS: MERA DISCRICIONARIEDADE OU VINCULAO ADMINISTRATIVA?
Richard Paes Lyra Jnior
954

Tribunais de Contas

TCE - Rio Grande do Sul

Transformao, unificao e reenquadramento de cargos 960

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

permitido o uso no PAD de prova emprestada da esfera criminal 970

TJ - Minas Gerais

Averbao do tempo de servio em condio insalubre direito lquido e certo do servidor 980

Ementrio

Servidor Promoo vertical Critrios 984
Aprovao Direito subjetivo Nmero de vagas 984
Supresso de vantagem Trato sucessivo Prescrio 984
PAD Defensor Ausncia Interrogatrio Ausncia de prejuzo 985
Processo Administrativo Disciplinar Instncia criminal Pena Demisso 985
Reclculo Quinqunio Prescrio quinquenria 985
Servidor pblico Horas extras Anulao de ato administrativo Pretenso 986
Servidor Licena Concurso pblico Aprovao 986

Dúvidas dos Assinantes

PEDIDO DE EXONERAO DE SERVIDOR RETRATAO POSSIBILIDADE 988
ALTERAO DE JORNADA LABORAL GRATIFICAO DE DEDICAO INTEGRAL OBSERVNCIA DO TETO REMUNERATRIO 991
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