Editorial | |
Editorial – Boletim de Convênios e Parcerias – Agosto de 2011 | 455 |
Artigos e Pareceres | |
Artigos | |
A ADI 1.923-DF E OS LIMITES DO FOMENTO PÚBLICO AO TERCEIRO SETOR À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA – PARTE 1
Alberto Shinji Higa |
460 |
Tribunais de Contas | |
TCU | |
Requisitos para a terceirização da análise de contas de convênios | 482 |
TCE - Paraná | |
Transferências de recursos públicos para entidades privadas a título de subvenção | 492 |
Ementário | |
Ato de gestão – Infração – Norma legal – Regulamentar | 495 |
Ilegalidade – Convite – Contrato de repasse | 495 |
Nexo de causalidade – Receita – Despesa | 495 |
Jurisprudência | |
TJ - São Paulo | |
A revogação da lei que fundamenta o convênio não acarreta a revogação do ajuste | 498 |
Dúvidas dos Assinantes | |
ISS – RETENÇÃO E RECOLHIMENTO – CONVÊNIOS COM TERCEIRO SETOR | 504 |
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