Clientes Governet • Esqueceu a senha?

|

• Página Inicial
• Sobre a Governet
• Apresentação
• Colaboradores
• Trabalhe Conosco
• Fale Conosco
• Nossos produtos
• Área do Cliente
• Bancos de Dados
• Dúvidas dos assinantes
• Legislação
• Revistas Impressas
• Revistas On-line
• Videoaulas
• Legislação Anotada - Anotações ao Pregão
• Coleção Governet de Direito Administrativo
• Assine Já
• Outros conteúdos
• Atestado de exclusividade
• Certidões
• Notícias
• Súmulas

Siga-nos

• Newsletter

Nome:
E-mail:

Home » Revistas On-line » Boletim Governet de Convênios e Parcerias » Agosto 2011 nº 76

Boletim Governet de Convênios e Parcerias

Editorial
Editorial – Boletim de Convênios e Parcerias – Agosto de 2011	455
Artigos e Pareceres
Artigos
A ADI 1.923-DF E OS LIMITES DO FOMENTO PÚBLICO AO TERCEIRO SETOR À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA – PARTE 1 Alberto Shinji Higa	460
Tribunais de Contas
TCU
Requisitos para a terceirização da análise de contas de convênios	482
TCE - Paraná
Transferências de recursos públicos para entidades privadas a título de subvenção	492
Ementário
Ato de gestão – Infração – Norma legal – Regulamentar	495
Ilegalidade – Convite – Contrato de repasse	495
Nexo de causalidade – Receita – Despesa	495
Jurisprudência
TJ - São Paulo
A revogação da lei que fundamenta o convênio não acarreta a revogação do ajuste	498
Dúvidas dos Assinantes
ISS – RETENÇÃO E RECOLHIMENTO – CONVÊNIOS COM TERCEIRO SETOR	504

Voltar