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Boletim Governet de Recursos Humanos

Agosto 2011 n 76

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Agosto 2011 707

Artigos e Pareceres

Artigos

A ESTABILIDADE DO EMPREGADO PBLICO QUE INGRESSA NA ADMINISTRAO PBLICA POR MEIO DE CONCURSO
Nara Lopes de Melo
712
A SUSPENSO DA PRESCRIO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR POR FORA DE ORDEM JUDICIAL
Antonio Carlos Alencar Carvalho
715
O CONTROLE DA LEGALIDADE DAS CONCESSES DE APOSENTADORIA PELO TRIBUNAL DE CONTAS E O PRINCPIO DA SEGURANA JURDICA: UMA ABORDAGEM DA EVOLUO JURISPRUDENCIAL
Elia Rosa da Silva
718
GUARDA DO SBADO E CONCURSOS PBLICOS
Jder Miranda de Almeida
739

Tribunais de Contas

TCU

Impossibilidade de reverso de opo pela contagem em dobro de licena-prmio para fins de aposentadoria para converso em pecnia 744

TCE - Paran

Contagem de tempo de excedente ao previsto para aposentadoria compulsria 753

TCE - Pernambuco

Impossibilidade de acumulao de cargos pblicos com emprego pblico ou cargo pblico efetivo ou comissionado 757

TCE - Rondnia

A possibilidade de acumulao de dois cargos privativos de profissionais de sade no total de 80 horas semanais 758

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Cumulao de remunerao deve obedecer o teto 762
Direito constitucional de gratificao de insalubridade e periculosidade aos servidores temporrios 767

TJ - Rondnia

Inadimplncia da administrao enseja seqestro de valores para pagamento de crdito de servidores pblicos 780

TJ - Santa Catarina

Impossibilidade de reconhecimento de estabilidade provisria para gestante ocupante de cargo comissionado 776

TJ - So Paulo

Ilegalidade na criao de cargos provimento em comisso de funes meramente administrativas 770

Ementrio

Concurso pblico Convocao Restituio de prazo para nomeao 782
Direito a livre associao sindical Contribuio sindical compulsria Obrigatoriedade 782
Pedido de diferenas de adicional Plano de Carreira Regime estatutrio 782
Acumulao de cargos Compatibilidade de horrios Possibilidade 783
Contratao por tempo determinado Dispensa Verbas rescisrias 783
Direo sindical Posse Licena Disponibilidade 783
Disponibilidade de servidor sem motivo justificado Ilegalidade 783
Gratificao de localidade Cumprimento dos requisitos Carncia de regulamentao 783
Progresso funcional Morosidade Prazo razovel para apreciao 783

Dúvidas dos Assinantes

SERVIDORES PBLICOS CARGO EM COMISSO EQUIPARAO ACUMULAO DE CARGOS 786
REQUISIO DE FUNCIONRIO LEGISLAO 790
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