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Boletim Governet de Recursos Humanos

Agosto 2011 nº 76

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Agosto 2011 707

Artigos e Pareceres

Artigos

A ESTABILIDADE DO EMPREGADO PÚBLICO QUE INGRESSA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR MEIO DE CONCURSO
Nara Lopes de Melo
712
A SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR POR FORÇA DE ORDEM JUDICIAL
Antonio Carlos Alencar Carvalho
715
O CONTROLE DA LEGALIDADE DAS CONCESSÕES DE APOSENTADORIA PELO TRIBUNAL DE CONTAS E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA: UMA ABORDAGEM DA EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL
Elóia Rosa da Silva
718
GUARDA DO SÁBADO E CONCURSOS PÚBLICOS
Jáder Miranda de Almeida
739

Tribunais de Contas

TCU

Impossibilidade de reversão de opção pela contagem em dobro de licença-prêmio para fins de aposentadoria para conversão em pecúnia 744

TCE - Paraná

Contagem de tempo de excedente ao previsto para aposentadoria compulsória 753

TCE - Pernambuco

Impossibilidade de acumulação de cargos públicos com emprego público ou cargo público efetivo ou comissionado 757

TCE - Rondônia

A possibilidade de acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde no total de 80 horas semanais 758

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Cumulação de remuneração deve obedecer o teto 762
Direito constitucional de gratificação de insalubridade e periculosidade aos servidores temporários 767

TJ - Rondônia

Inadimplência da administração enseja seqüestro de valores para pagamento de crédito de servidores públicos 780

TJ - Santa Catarina

Impossibilidade de reconhecimento de estabilidade provisória para gestante ocupante de cargo comissionado 776

TJ - São Paulo

Ilegalidade na criação de cargos provimento em comissão de funções meramente administrativas 770

Ementário

Concurso público – Convocação – Restituição de prazo para nomeação 782
Direito a livre associação sindical – Contribuição sindical compulsória – Obrigatoriedade 782
Pedido de diferenças de adicional – Plano de Carreira – Regime estatutário 782
Acumulação de cargos – Compatibilidade de horários – Possibilidade 783
Contratação por tempo determinado – Dispensa – Verbas rescisórias 783
Direção sindical – Posse – Licença – Disponibilidade 783
Disponibilidade de servidor sem motivo justificado – Ilegalidade 783
Gratificação de localidade – Cumprimento dos requisitos – Carência de regulamentação 783
Progressão funcional – Morosidade – Prazo razoável para apreciação 783

Dúvidas dos Assinantes

SERVIDORES PÚBLICOS – CARGO EM COMISSÃO EQUIPARAÇÃO – ACUMULAÇÃO DE CARGOS 786
REQUISIÇÃO DE FUNCIONÁRIO – LEGISLAÇÃO 790
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