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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Julho 2011 n 75

Editorial

Editorial - Boletim de Licitaes e Contratos - Julho 2011 607

Artigos e Pareceres

Artigos

DA NECESSIDADE DE OBEDINCIA AOS PRINCPIOS DA MOTIVAO E DA PAS DE NULLIT SANS GRIEF NA REVOGAO DE LICITAES EM FACE DE RAZES DE INTERESSE PBLICO, POR MOTIVO DE FATO SUPERVENIENTE
Aldem Johnston Barbosa Arajo
612
PREGO ELETRNICO: ANLISES DE SUA UTILIZAO NO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAO, CINCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, NO ANO DE 2009
Antonio Fbio Guedes da Rocha, Edimilson Monteiro Batista, Edmilson Jovino de Oliveira, Maurcio Corra da Silva
622
O SISTEMA DE REGISTRO DE PREOS E O " CARONA"
Srgio Verssimo de Oliveira Filho
637

Tribunais de Contas

TCU

Alcance das sanes aplicadas aos licitantes 648

Jurisprudncia

TRF - 3 Regio

Irregularidade fiscal durante o contrato no autoriza reteno de pagamentos 666

TRT - 5 Regio

Discricionariedade na fixao do percentual da garantia contratual 670

TJ - So Paulo

No cabe ao revisional em contrato de fornecimento de combustveis por variao dos preos 675

Ementrio

Contrato administrativo Eleio de foro Possibilidade 679
Contrato administrativo Prescrio Dies a quo Contagem 679
Procedimento licitatrio Omisso Interveno do Poder Judicirio 679
Convnios Irregularidade Indisponibilidade 680
Convite Trs licitantes Exigncia inafastvel 680
Prego eletrnico Edital Vinculao 680
Improbidade Publicidade Ausncia de prejuzo 681
Licitao Mandado de segurana Excluso 681

Dúvidas dos Assinantes

LICITAO EXTINO DO CONTRATO OBRA REMANESCENTE NOVA LICITAO 684
SERVIOS PUBLICIDADE CONTRATAO COMISSO TCNICA 685
CONTRATO DE PATROCNIO CONCESSO PROCEDIMENTOS 689
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