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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Julho 2011 nº 75

Editorial

Editorial - Boletim de Licitações e Contratos - Julho 2011 607

Artigos e Pareceres

Artigos

DA NECESSIDADE DE OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA MOTIVAÇÃO E DA PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF NA REVOGAÇÃO DE LICITAÇÕES EM FACE DE RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO, POR MOTIVO DE FATO SUPERVENIENTE
Aldem Johnston Barbosa Araújo
612
PREGÃO ELETRÔNICO: ANÁLISES DE SUA UTILIZAÇÃO NO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, NO ANO DE 2009
Antonio Fábio Guedes da Rocha, Edimilson Monteiro Batista, Edmilson Jovino de Oliveira, Maurício Corrêa da Silva
622
O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E O " CARONA"
Sérgio Veríssimo de Oliveira Filho
637

Tribunais de Contas

TCU

Alcance das sanções aplicadas aos licitantes 648

Jurisprudência

TRF - 3ª Região

Irregularidade fiscal durante o contrato não autoriza retenção de pagamentos 666

TRT - 5ª Região

Discricionariedade na fixação do percentual da garantia contratual 670

TJ - São Paulo

Não cabe ação revisional em contrato de fornecimento de combustíveis por variação dos preços 675

Ementário

Contrato administrativo – Eleição de foro – Possibilidade 679
Contrato administrativo – Prescrição – Dies a quo – Contagem 679
Procedimento licitatório – Omissão – Intervenção do Poder Judiciário 679
Convênios – Irregularidade – Indisponibilidade 680
Convite – Três licitantes – Exigência inafastável 680
Pregão eletrônico – Edital – Vinculação 680
Improbidade – Publicidade – Ausência de prejuízo 681
Licitação – Mandado de segurança – Exclusão 681

Dúvidas dos Assinantes

LICITAÇÃO – EXTINÇÃO DO CONTRATO – OBRA REMANESCENTE – NOVA LICITAÇÃO 684
SERVIÇOS – PUBLICIDADE – CONTRATAÇÃO – COMISSÃO TÉCNICA 685
CONTRATO DE PATROCÍNIO – CONCESSÃO – PROCEDIMENTOS 689
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