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Boletim Governet de Recursos Humanos

Julho 2011 n 75

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Julho 2011 607

Artigos e Pareceres

Artigos

A CELEUMA DO DIREITO APOSENTADORIA ESPECIAL AOS SERVIDORES PBLICOS: O CASO ESPECIAL DOS POLICIAIS E MILITARES DOS ESTADOS
Azor Lopes da Silva Jnior
612
APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDORES PBLICOS
Eduardo Henrique Alferes
626
A APLICAO DA SANO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Sandro Lcio Dezan
637

Tribunais de Contas

TCE - Minas Gerais

Contratao temporria de profissionais de sade 646
Adequada seleo e contratao para atender ao programa de sade da famlia 650

TCE - Paran

Benefcios incorporados para composio de proventos de aposentadoria 652

TCE - Pernambuco

Acumulao remunerada de cargos pblicos 657

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Posse tardia por ato da administrao gera indenizao 660

TRF - 5 Regio

Acumulao lcita de cargos com jornada superior a 60 horas semanais 665

TJ - Amazonas

Impossibilidade do desligamento de servidor pblico sem que lhe seja assegurado o contraditrio e ampla defesa 673

TJ - Cear

Discricionariedade na remoo de servidor pblico 680

TJ - Rio Grande do Sul

A penso por morte rege-se pela norma em vigor quando do bito do segurado 668

TJ - Rondnia

Servidor pblico em cargo comissionado e o direito licena-prmio por assiduidade 676

Ementrio

Improbidade administrativa Acumulao ilcita Princpio da proporcionalidade e razoabilidade 684
Concurso pblico Candidato aprovado Nomeao 684
Desconto em folha Limitao de percentual Extenso aos pensionistas 684
Servidora pblica Licena Prorrogao 684
Concurso pblico Exigncia editalcia Comprovao do preenchimento dos requisitos 685
Licena-prmio Contagem de tempo Servios prestados nas Foras Armadas 685
Servidor pblico Horas extras Indenizao 685
Servidor pblico Inativo Reduo de proventos 685

Dúvidas dos Assinantes

APOSENTADORIA EFETIVO EXERCCIO CONCEITO 688
VAGA DECORRENTE DE DEMISSO CONVOCAO DE APROVADO EM CONCURSO EM VIGOR PRAZO RECURSAL 690
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