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Boletim Governet de Recursos Humanos

Julho 2011 nº 75

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Julho 2011 607

Artigos e Pareceres

Artigos

A CELEUMA DO DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS: O CASO ESPECIAL DOS POLICIAIS E MILITARES DOS ESTADOS
Azor Lopes da Silva Júnior
612
APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS
Eduardo Henrique Alferes
626
A APLICAÇÃO DA SANÇÃO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Sandro Lúcio Dezan
637

Tribunais de Contas

TCE - Minas Gerais

Contratação temporária de profissionais de saúde 646
Adequada seleção e contratação para atender ao programa de saúde da família 650

TCE - Paraná

Benefícios incorporados para composição de proventos de aposentadoria 652

TCE - Pernambuco

Acumulação remunerada de cargos públicos 657

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Posse tardia por ato da administração gera indenização 660

TRF - 5ª Região

Acumulação lícita de cargos com jornada superior a 60 horas semanais 665

TJ - Amazonas

Impossibilidade do desligamento de servidor público sem que lhe seja assegurado o contraditório e ampla defesa 673

TJ - Ceará

Discricionariedade na remoção de servidor público 680

TJ - Rio Grande do Sul

A pensão por morte rege-se pela norma em vigor quando do óbito do segurado 668

TJ - Rondônia

Servidor público em cargo comissionado e o direito à licença-prêmio por assiduidade 676

Ementário

Improbidade administrativa – Acumulação ilícita – Princípio da proporcionalidade e razoabilidade 684
Concurso público – Candidato aprovado – Nomeação 684
Desconto em folha – Limitação de percentual – Extensão aos pensionistas 684
Servidora pública – Licença – Prorrogação 684
Concurso público – Exigência editalícia – Comprovação do preenchimento dos requisitos 685
Licença-prêmio – Contagem de tempo – Serviços prestados nas Forças Armadas 685
Servidor público – Horas extras – Indenização 685
Servidor público – Inativo – Redução de proventos 685

Dúvidas dos Assinantes

APOSENTADORIA – EFETIVO EXERCÍCIO – CONCEITO 688
VAGA DECORRENTE DE DEMISSÃO – CONVOCAÇÃO DE APROVADO EM CONCURSO EM VIGOR – PRAZO RECURSAL 690
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