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Boletim Governet de Oramento e Finanas

Junho 2011 n 74

Editorial

Editorial Boletim de Oramento e Finanas Junho 2011 507

Artigos e Pareceres

Artigos

A CONTABILIZAO DA RECEITA E DESPESA EM EDUCAO PELO TCU: OMISSES, INCONSISTNCIAS E EQUVOCOS
Nicholas Davies
512
A EXECUO ORAMENTRIA E AS POSSIBILIDADES DE CONTROLE SOCIAL DAS POLTICAS PBLICAS PROMOTORAS DE DIREITOS ECONMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS
Adriana Estigara, Daniela Musskopf
524
COMPENSAO, RESTITUIO E REEMBOLSO DE CONTRIBUIES SOCIAIS
Oscar Valente Cardoso
529
O DIREITO FINANCEIRO E O TCU PARTE 1
Carlos Juliano Ribeiro Nardes
531

Tribunais de Contas

TCU

Irregularidade em patrocnio por falta de justificao do valor 546

TCE - Mato Grosso

Necessidade de apresentao de nota fiscal eletrnica nas despesas pblicas 556

Ementrio

Carto de pagamento Adiantamento Possibilidade 563
Municpio Elaborao Programas assistenciais Autonomia 563

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Responsabilidade pela inscrio no CAUC 566
Preterio na ordem cronolgica de pagamento de precatrios 570

TJ - Rio Grande do Sul

Municpio pode instituir ISS sobre os servios notariais e registrais 574

Ementrio

Aposentadoria Reviso Deciso TCU Ato vinculativo 582
Prestao de servios Crdito Cobrana 582
Repasse de verbas Atraso No caracterizao de ato de improbidade 582
Servidor pblico Salrio Converso URV 582
Verbas pblicas Desvio CEF Competncia Justia Federal 582

Dúvidas dos Assinantes

RETENES TRIBUTRIAS RETENES PROCEDIMENTOS 586
DELEGAO DE COMPETNCIA ORDENADOR DE DESPESA RESPONSABILIDADE 590
CDULA DE CRDITO MICROEMPRESARIAL REGULAMENTAO 593
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