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Boletim Governet de Recursos Humanos

Junho 2011 nº 74

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Junho 2011 507

Artigos e Pareceres

Artigos

A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE CARGOS PARA OS MEMBROS DO MAGISTÉRIO FEDERAL SOB REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
George Gustavo Sinclair Medeiros
512
A OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL DA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
André L. Borges Netto
516
CONSIDERAÇÕES SOBRE A INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA CONTINUADA E OS SISTEMAS DO CONHECIMENTO DO ATO E DA CONSUMAÇÃO DO ATO
Hidemberg Alves da Frota
518
A INCORPORAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADES EXERCIDAS SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL AO MILITAR
Luiz César B. Lopes
535
LICENÇA-MATERNIDADE VERSUS A TRANSITORIEDADE DOS CARGOS COMISSIONADOS
Marilene Carneiro Matos
539
DA OBRIGATORIEDADE DA APURAÇÃO DO ANIMUS ABANDONANDI EM SEDE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONFIGURAR O ABANDONO DE CARGO
Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho
543

Tribunais de Contas

TCE - Minas Gerais

Custeio de despesa de auxílio-alimentação para servidores 548

TCE - Paraná

Custeio de proventos de servidores efetivos que já eram aposentados pelo regime geral de previdência social 553

TCE - Santa Catarina

Consórcios intermunicipais de saúde - Responsabilidade própria perante fornecedores - Distribuição de medicamentos mediante retribuição dos municípios 560

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Banca pode exigir que candidatos estejam atualizados sobre matérias fixadas em edital 560

TJ - Paraná

O Judiciário não pode ingerir em atribuição privativa do Chefe do Executivo para efetivar revisão geral anual dos vencimento 570

TJ - Rondônia

Servidor contratado por prazo determinado e o direito ao adicional noturno, adicional de insalubridade e seguro desemprego 575
Calúnia configura responsabilidade civil objetiva e enseja reparação de danos morais 585

TJ - São Paulo

Servidor estadual que presta serviços nos municípios mantém recebimento de prêmio incentivo 567

Ementário

Servidor cedido com ônus – Diferença de remuneração do cargo efetivo – Possibilidade 587
Servidor público – Remoção – Ato administrativo motivado 587
Concurso público – Obediência ao edital – Prova física – Eliminação 588

Dúvidas dos Assinantes

SINDICATO – LEGITIMIDADE – VERBAS RESCISÓRIAS 590
SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO – REMUNERAÇÃO 592
REQUISIÇÃO DE CÓPIAS – GRATUIDADE – AÇÃO POPULAR 593
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