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Boletim Governet de Recursos Humanos

Junho 2011 n 74

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Junho 2011 507

Artigos e Pareceres

Artigos

A POSSIBILIDADE DE CUMULAO DE CARGOS PARA OS MEMBROS DO MAGISTRIO FEDERAL SOB REGIME DE DEDICAO EXCLUSIVA
George Gustavo Sinclair Medeiros
512
A OBRIGAO CONSTITUCIONAL DA REVISO GERAL ANUAL DA REMUNERAO DOS SERVIDORES PBLICOS
Andr L. Borges Netto
516
CONSIDERAES SOBRE A INFRAO ADMINISTRATIVA CONTINUADA E OS SISTEMAS DO CONHECIMENTO DO ATO E DA CONSUMAO DO ATO
Hidemberg Alves da Frota
518
A INCORPORAO DO TEMPO DE SERVIO EM ATIVIDADES EXERCIDAS SOB CONDIES ESPECIAIS PARA A CONCESSO DA APOSENTADORIA ESPECIAL AO MILITAR
Luiz Csar B. Lopes
535
LICENA-MATERNIDADE VERSUS A TRANSITORIEDADE DOS CARGOS COMISSIONADOS
Marilene Carneiro Matos
539
DA OBRIGATORIEDADE DA APURAO DO ANIMUS ABANDONANDI EM SEDE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONFIGURAR O ABANDONO DE CARGO
Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho
543

Tribunais de Contas

TCE - Minas Gerais

Custeio de despesa de auxlio-alimentao para servidores 548

TCE - Paran

Custeio de proventos de servidores efetivos que j eram aposentados pelo regime geral de previdncia social 553

TCE - Santa Catarina

Consrcios intermunicipais de sade - Responsabilidade prpria perante fornecedores - Distribuio de medicamentos mediante retribuio dos municpios 560

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Banca pode exigir que candidatos estejam atualizados sobre matrias fixadas em edital 560

TJ - Paran

O Judicirio no pode ingerir em atribuio privativa do Chefe do Executivo para efetivar reviso geral anual dos vencimento 570

TJ - Rondnia

Servidor contratado por prazo determinado e o direito ao adicional noturno, adicional de insalubridade e seguro desemprego 575
Calnia configura responsabilidade civil objetiva e enseja reparao de danos morais 585

TJ - So Paulo

Servidor estadual que presta servios nos municpios mantm recebimento de prmio incentivo 567

Ementrio

Servidor cedido com nus Diferena de remunerao do cargo efetivo Possibilidade 587
Servidor pblico Remoo Ato administrativo motivado 587
Concurso pblico Obedincia ao edital Prova fsica Eliminao 588

Dúvidas dos Assinantes

SINDICATO LEGITIMIDADE VERBAS RESCISRIAS 590
SERVIO EXTRAORDINRIO REMUNERAO 592
REQUISIO DE CPIAS GRATUIDADE AO POPULAR 593
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