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Boletim Governet de Recursos Humanos

Maio 2011 n 73

Editorial

Editorial Boletim De Recursos Humanos Maio 2011 407

Artigos e Pareceres

O CONTINGENCIAMENTO DE VERBAS PBLICAS A NOMEAO DE APROVADOS EM CONCURSOS PBLICOS MERA EXPECTATIVA OU DIREITO LQUIDO E CERTO?
Adovaldo Dias De Medeiros Filho
412
A APLICABILIDADE DO PRINCPIO DO JUIZ NATURAL NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES: A COMPOSIO DAS COMISSES PROCESSANTES
Charliane Michels, Jos Srgio da Silva Cristovm
415
A APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PBLICO E OS MANDADOS DE INJUNO
Joo Celso Neto
426
DA POSSIBILIDADE DE CESSO DE SERVIDORES PBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS PARA A UNIO
Paulo lvares Babilnia
440
GESTO DE PESSOAS NOVOS HORIZONTES PARA UM DESAFIO ANTIGO
Paulo Massaru Uesugi Sugiura
444
DA RELATIVIZAO DA APLICAO DE DEMISSO PREVISTA PARA O DESCUMPRIMENTO DO ART. 117, X DA LEI 8.112/90
Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho
446

Tribunais de Contas

TCU

Frmula de clculo instituda pela EC n. 41/03 para fins de aposentadoria 450

TCM - Gois

Nomeao de aprovados em concurso pblico e o pleito eleitoral estadual e nacional 458

TCE - Mato Grosso

Frmula de clculo para aposentadoria compulsria por invalidez 455

TCE - Paraba

Despesa com pagamento de gratificao natalina a prestador de servio enseja irregularidade na prestao de contas 460

Jurisprudncia

Tribunal Superior do Trabalho

Despedida considerada discriminatria gera reintegrao e dano moral 466

TRF - 2 Regio

Impossibilidade de restituio de valores pagos indevidamente pela administrao quando verificada a boa-f do servidor 472

TJ - Mato Grosso do Sul

Plantes eventuais e a no incidncia dos reflexos sobre 13 salrio e frias 484

TJ - So Paulo

Desnecessidade de advogado em sede de sindicncia administrativa 479

Ementrio

Concurso pblico Restrio editalcia Altura mnima Ilegalidade 487
Servidor pblico Vnculo estatutrio Transposio de regimes Reconhecimento 487
Aprovado em concurso Dispensa Convocao posterior Impossibilidade 488

Dúvidas dos Assinantes

COMISSO DE SINDICNCIA MEMBROS SERVIDOR CEDIDO DE OUTRO RGO 490
PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIO RESPONSABILIDADE 492
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