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Boletim Governet de Recursos Humanos

Maio 2011 nº 73

Editorial

Editorial – Boletim De Recursos Humanos – Maio 2011 407

Artigos e Pareceres

O CONTINGENCIAMENTO DE VERBAS PÚBLICAS A NOMEAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS – MERA EXPECTATIVA OU DIREITO LÍQUIDO E CERTO?
Adovaldo Dias De Medeiros Filho
412
A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES: A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PROCESSANTES
Charliane Michels, José Sérgio da Silva Cristovám
415
A APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO E OS MANDADOS DE INJUNÇÃO
João Celso Neto
426
DA POSSIBILIDADE DE CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS PARA A UNIÃO
Paulo Álvares Babilônia
440
GESTÃO DE PESSOAS – NOVOS HORIZONTES PARA UM DESAFIO ANTIGO
Paulo Massaru Uesugi Sugiura
444
DA RELATIVIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DE DEMISSÃO PREVISTA PARA O DESCUMPRIMENTO DO ART. 117, X DA LEI 8.112/90
Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho
446

Tribunais de Contas

TCU

Fórmula de cálculo instituída pela EC n. 41/03 para fins de aposentadoria 450

TCM - Goiás

Nomeação de aprovados em concurso público e o pleito eleitoral estadual e nacional 458

TCE - Mato Grosso

Fórmula de cálculo para aposentadoria compulsória por invalidez 455

TCE - Paraíba

Despesa com pagamento de gratificação natalina a prestador de serviço enseja irregularidade na prestação de contas 460

Jurisprudência

Tribunal Superior do Trabalho

Despedida considerada discriminatória gera reintegração e dano moral 466

TRF - 2ª Região

Impossibilidade de restituição de valores pagos indevidamente pela administração quando verificada a boa-fé do servidor 472

TJ - Mato Grosso do Sul

Plantões eventuais e a não incidência dos reflexos sobre 13º salário e férias 484

TJ - São Paulo

Desnecessidade de advogado em sede de sindicância administrativa 479

Ementário

Concurso público – Restrição editalícia – Altura mínima – Ilegalidade 487
Servidor público – Vínculo estatutário – Transposição de regimes – Reconhecimento 487
Aprovado em concurso – Dispensa – Convocação posterior – Impossibilidade 488

Dúvidas dos Assinantes

COMISSÃO DE SINDICÂNCIA – MEMBROS – SERVIDOR CEDIDO DE OUTRO ÓRGÃO 490
PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR – RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO – RESPONSABILIDADE 492
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